O decreto foi motivado pelos danos significativos causados pelas chuvas
O Prefeito do Município de Penedo, Ronaldo Lopes, declarou situação de emergência em toda a zona rural e urbana do município. A decisão foi tomada por meio do Decreto Municipal Nº 856, de 08 de julho de 2023, em resposta às fortes chuvas que vêm causando grande prejuízo à população, registradas no decorrer dos dias 06, 07 e 08 de julho.
O decreto foi motivado pelos danos significativos causados pelas chuvas, incluindo deslizamentos de encostas e desabamentos de residências, afetando famílias tanto na zona urbana quanto na zona rural. A força da natureza resultou em uma série de deslizamentos e inundações em diversas localidades, inclusive nos acessos à zona rural e assentamentos do município.
O decreto convoca todos os órgãos municipais para atuarem em ação conjunta e em período integral, sob a coordenação da Defesa Civil do Município de Penedo, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário municipal.
Com o respaldo dos incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal, as autoridades administrativas responsáveis pelas ações de resposta aos desastres estão autorizadas a entrar nas casas para prestar socorro ou para determinar a evacuação imediata, bem como usar propriedades particulares em caso de perigo público iminente.
Com base no Art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres.
O decreto também autoriza a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre, além de realizar campanhas de arrecadação de doações junto à comunidade, facilitando assim as ações de assistência à população afetada pelo desastre.
Ronaldo Lopes ressalta a importância do decreto e pede a colaboração de todos neste momento delicado. O Decreto entra em vigor na data de sua publicação. O prefeito e a equipe da Prefeitura de Penedo estão trabalhando incansavelmente para amenizar o impacto dessas fortes chuvas e assegurar a segurança de todos os penedenses.
A cidade de Penedo registrou uma precipitação pluviométrica de 96 mm nas últimas 24 horas, de acordo com dados fornecidos pela sala de monitoramento.