Decisão foi publicada do Diário Eletrônico do TRE
Foi publicada nesta sexta-feira (12), no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a decisão do juiz Durval Mendonça Júnior, titular da 34ª Zona Eleitoral, que cassou os mandatos do prefeito e vice de Olha D’água do Casado, José Gualberto Pereira e Rosa Airine Souza de Alencar.
O magistrado afirma em sua sentença, que os cassados teriam usado programas sociais para obter votos nas eleições de 2012, além do uso de veículos da Secretaria de Educação na campanha eleitoral. Diante da robustez das provas, que incluem fotografias, segundo a sentença, foi determinado de imediato o afastamento dos citados, por abuso de poder econômico.
O titular da 34ª Zona Eleitoral, o juiz Duval Mendonça Júnior, também determinou novas eleições no prazo de 40 dias. A decisão proferida cabe recurso. Com a saída do prefeito e da vice, o presidente da Câmara de Vereadores deverá assumir a gestão até que ocorram novas eleições.
A gestão ainda teria sido alvo de uma ação por improbidade administrativa do Ministério Público Federal, por omissão de contas referentes ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação.