O prefeito Cícero Almeida publica na edição desta quarta-feira (28), no Diário Oficial do Município, um ato decretando ponto facultativo no dia 30 de dezembro nas repartições públicas da Prefeitura de Maceió. A iniciativa, segundo ele, surge em forma de agradecimento da gestão municipal a todos os servidores municipais. “Não poderia deixar de reconhecer a dedicação, o trabalho realizado e a parceria dos funcionários públicos com a nossa administração, neste momento em que todos se preparam com alegria e entusiasmo para a virada do ano”, disse Almeida.
Estado
O governador do Estado, Teotonio Vilela Filho, assinou o decreto nº 17.214/11, que dispõe sobre a suspensão do expediente no dia 30 de dezembro de 2011 em todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado de Alagoas.
Porém, pelo decreto, os servidores públicos deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de uma hora diária, a partir de três de janeiro de 2012, observada a jornada de trabalho a que estiverem subordinados. “Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse da Administração Pública”, diz o decreto.
Incumbirá aos dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência, durante a suspensão do expediente prevista neste Decreto.