Segundo o Decreto Nº 16/2014, assinado por Augusto dos Santos (PDT), a iniciativa busca promover o equilíbrio das contas
Vários municípios alagoanos ainda sobrevivem da ajuda do governo federal, quase que em sua totalidade. Não possuem empresas, arrecadação suficiente, uma atividade econômica que contribua com equilíbrio da máquina pública.
No estado, várias gestões estão em crise financeira, outros decretaram estado de emergência, medida tomada pelos prefeitos devido o longo período de estiagem. A diminuição nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), também contribuiu com o momento.
Buscando enxugar, equilibrar as contas de Igreja Nova, o prefeito Augusto dos Santos (PDT), assinou o Decreto Nº 16/2014 de 29 de dezembro de 2014.
Entre as medidas expostas no documento, a demissão de comissionados, contratados e a suspensão de todas as gratificações do poder Executivo.
Na justificativa, o prefeito alega que é necessário manter o equilíbrio financeiro, além de permanecer dentro dos limites prudências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No Artigo 1º do Decreto, em vigor desde a segunda-feira (29), exonera todos os servidores detentores de cargo em comissão, e ou funções gratificadas do poder Executivo. E completa como o Artigo 2º, revogando todas as gratificações de desempenho dos servidores efetivos.
No Decreto Nº 16/2014 publicado no dia 29 de dezembro não foi estipulado prazo de validade da medida. O documento foi enviado aos principais meios de comunicação da região.