O prefeito Cícero Almeida sancionou, a Lei 5.868, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2010/2013, denominado “Plano Trabalhando Mais por Quem Mais Precisa”. A lei, aprovada pela Câmara Municipal, foi publicada na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial do Município.
De acordo com o texto da lei, os programas e ações do PPA estão agrupados em quatro áreas de governo: desenvolvimento humano e social; desenvolvimento econômico, urbano e ambiental; gestão estratégica e participativa; e gestão de conhecimento.
As áreas de governo têm como diretrizes básicas a promoção do desenvolvimento sustentável e solidário; a realização de políticas públicas para a cidadania, a firmação dos direitos e da justiça social; e a efetivação da democracia, da qualidade da gestão pública e ampliação da participação popular.
Os principais objetivos estratégicos a serem alcançados pelo PPA são estimular a geração de trabalho e emprego em vários setores da economia local, através do incentivo ao empreendedorismo; garantir o direito à saúde através da promoção de políticas públicas que efetivem o acesso universal aos serviços e ações em saúde; garantir o direito à educação básica; garantir mecanismos de incentivo à educação universitária para estudantes carentes; garantir o direito à assistência social, à acessibilidade, moradia adequada, desenvolvimento artístico e cultural.
Também são objetivos do plano promover o acesso amplo e transparente à informação pública; oferecer serviços públicos qualificados; garantir a participação qualificada, estimular o desenvolvimento científico e tecnológico e qualificar a infraestrutura urbana e rural.
O Plano Plurianual e seus programas serão permanentemente acompanhados e anualmente avaliados. O acompanhamento será feito com base na evolução da realização das ações previstas em cada programa. Já a avaliação terá como base os objetivos, o desempenho dos indicadores previstos em cada programa e no atingimento das metas físicas e financeiras.