Prefeitura Municipal de Arapiraca
O prefeito Luciano Barbosa publicou, no Diário Oficial da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) desta sexta-feira (2), a autorização para que duas empresas formulem estudos visando o desenvolvimento e adequação do Sistema de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Gestão Comercial em Arapiraca.
A concessão inclui a coleta de informações, estudos técnicos de engenharia, estudos jurídicos e econômico-financeiros, apoiando no cumprimento de compromissos e das metas assumidas com a comunidade e órgãos fiscalizadores.
As empresas autorizadas, até o momento, a realizarem o referido estudo são EGL Engenharia LTDA e Maciel Rocha Sociedade de Advogados, que terão um prazo de três meses para a conclusão dos estudos e projetos, podendo esse prazo ser prorrogado por igual e sucessivos períodos.
Outras empresas que manifestem interesse no mesmo projeto podem requerer autorização ao Município em até vinte dias desta publicação, nos mesmos prazos e condições.
É importante deixar claro que a autorização não gera ao Município qualquer obrigação de ressarcimento dos custos incorridos na elaboração dos estudos.