O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF) informou, em nota à imprensa, que não há documentos atuais sobre a situação predial e mesmo sobre reforma realizada recentemente na fachada do prédio residencial de Brasília, cujo teto da garagem desabou no último domingo (4).
De acordo com o conselho, não há Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) no Conselho ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitidos por arquiteto e urbanista desde, pelo menos, 2012.
O órgão detalhou que, segundo informações do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (CREA-DF) e da Administração Regional do Plano Piloto (RA1), a edificação apresenta a chamada Carta de Habite-se, documento que atesta a conclusão de obra no âmbito do Distrito Federal, com processo datado de 1976. No Distrito Federal, não há uma Lei de Inspeção Predial que obrigue condomínios a realizarem vistorias periódicas para analisar o estado geral das edificações e de seus sistemas construtivos.