Interessados podem solicitar acordo pelo site da PGM
Termina na segunda-feira (12), o prazo para solicitar acordos de precatórios e a antecipação do pagamento aos credores. Os interessados podem solicitar o acordo pessoalmente na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), na segunda-feira das 8h às 14h, ou pela Internet, a qualquer hora do dia, no site www.precatorios.pgm.maceio.al.gov.br/precatorios.
O credor interessado deve anexar a documentação solicitada ao pedido e informar o número do caso que consta na relação judicial. A documentação completa, o modelo de requerimento e os critérios para a habilitação estão disponíveis no edital (aqui).
A Procuradoria orienta aos interessados que procurem os advogados responsáveis pelo caso para receber orientações e informações atualizadas sobre o processo. A PGM também oferece canais de atendimento para responder perguntas sobre os processos e as etapas dos acordos, como o e-mail conciliacao.maceio@gmail.com e o contato 82 8752-9559, que atende pelo Whatsapp.
As audiências de acordo estão previstas para o mês de julho e serão realizadas pela Câmara de Conciliação de Precatórios, composta por membros da PGM e da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz).
Ao todo, serão destinados mais de R$ 3 milhões para a realização dos acordos, assinados ainda este ano. Estes acordos oferecem um deságio (desconto) que varia entre 30% e 40%, variando de acordo com a data de inscrição judicial dos créditos, bem como do valor.