O dia 29 de agosto é a data limite para que o contribuinte efetue o pagamento da segunda parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Pessoa Física (ISSQN), no caso dos autônomos, e a Taxa de Licença e Fiscalização para Localização, Instalação e Funcionamento (TLFLIF), para os empresários.
Para facilitar o pagamento, o contribuinte tem a opção de emitir o boleto no site da Secretaria Municipal de Finanças (SMF) e efetuar o pagamento em agências bancárias e casas lotéricas.
De acordo com Rogério Faria, secretário adjunto de Administração Tributária da SMF, o pagamento do ISSQN é essencial para que o profissional possa emitir notas fiscais e certidões negativas. Ainda segundo Faria, a TLFLIF consiste na inscrição da empresa no município. O não pagamento da taxa implica no possível fechamento do estabelecimento pela Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU). “Ao pagar o TLFLIF, o contribuinte regulariza sua situação cadastral e fica isento de medidas punitivas, podendo seu estabelecimento funcionar normalmente”, complementou o secretário adjunto.
O valor da taxa é dividido em duas parcelas e varia de acordo com a atividade exercida, sendo regulamentado pelo Código Nacional de Atividades Empresariais (CNAE).