Equipamentos de um modo geral são adquiridos através da taxa
Termina nesta sexta-feira,31, o prazo para pagamento da Taxa de Bombeiros. O tributo estadual é obrigatório e totalmente destinado a equipar o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL) com viaturas e equipamentos operacionais e de proteção individual. Atualmente a taxa é direcionada apenas aos imóveis de Maceió.
O Corpo de Bombeiros adquiriu este ano seis viaturas de resgate (URs), três Auto Busca e Salvamento (ABS) e dois veículos operacionais de incêndio, os chamados Auto Tanque. As URs chegaram através de convênio entre o Governo de Alagoas e o Governo Federal. Os Auto Busca e Salvamento e Auto Taques foram adquiridos com a contribuição da sociedade alagoana, através do pagamento da taxa de bombeiros.
“Cada real que a população investe com a taxa é revertido para salvar vidas. A arrecadação vai para a conta única do Estado e só o Corpo de Bombeiros acessa com um código de receita. A população pode confiar”, garante o tenente Gregório Vieira do setor de informática do CBMAL.
A previsão de arrecadação este ano está em torno de R$ 1 milhão e 49 mil. Por terem valores financeiros elevados, a aquisição de viaturas e equipamentos operacionais precisa de um planejamento específico e de arrecadação tributária de mais de um ano.
A maior preocupação dos militares é o bom atendimento à população. Cada aquisição é distribuída pelos quartéis, de acordo com o número médio de atendimentos prestados. O Grupamento de Incêndio situado no bairro do Tabuleiro do Martins, em Maceió, apresenta os maiores índices de atendimentos realizados na capital.
O Corpo de Bombeiros planeja a extensão da taxa de bombeiros para o município de Arapiraca, segundo maior município com quartel de bombeiros e segunda maior cidade em número de ocorrências.
Legalidade
A taxa de bombeiros é uma obrigação tributária, prevista na Lei Estadual Nº 6442/03 do Estado de Alagoas.
Como a taxa incide sobre a propriedade, o não pagamento do tributo pode deixar o imóvel sujeito à inscrição em dívida ativa estadual. O pagamento não depende do nome do proprietário.
Caso o contribuinte não tenha recebido o boleto em seu endereço, é recomendado que uma segunda via seja retirada através do site www.bombeiros.al.gov.br ou entrar em contato com o Corpo de Bombeiros.
Para facilitar o atendimento, a corporação pede que o cidadão tenha em mãos o nº de matrícula do seu imóvel que pode ser encontrado no carnê de IPTU, no campo Nº de inscrição.