O Ministério das Comunicações recebe até 23 de fevereiro as inscrições para o aviso de habilitação em rádios comunitárias, que contempla 86 localidades de 19 estados do País. Segundo o diretor de Outorgas da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, Dermeval Silva Júnior, o aviso não será prorrogado.
O diretor ressalta a importância da inscrição por parte das entidades (fundações e associações comunitárias) com a apresentação da documentação necessária – mesmo que já tenham manifestado interesse antes. “É a única maneira de conseguir outorgas na análise normal do processo”, explica.
Para efetuar o cadastro, é necessário preencher formulários disponíveis no portal do Ministério das Comunicações, no item “Rádio Comunitária”. Também é preciso pagar uma taxa de cadastramento no valor de R$ 20,00. Somente podem se habilitar associações comunitárias e fundações legalmente constituídas, que tenham sede no município.
O aviso de habilitação é o meio utilizado pelo ministério para tornar público o chamamento de todas as entidades que desejem executar o serviço de radiodifusão comunitária em determinadas localidades. O aviso é importante porque indica as localidades com canal disponível para o serviço. Isso permite a participação tanto das entidades que já manifestaram interesse em operar o serviço quanto daquelas que ainda não enviaram ao ministério o formulário de demonstração de interesse, disponível no site.
Após a publicação do aviso, as entidades têm um prazo para apresentar toda a documentação solicitada pelo ministério. A seleção é feita a partir da análise desses documentos. Depois de publicada a portaria de autorização, a entidade deve aguardar a emissão de uma licença de funcionamento para iniciar o serviço.
Para obter mais informações sobre outorgas de rádio comunitária, entre em contato com a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do ministério por e-mail ou pelos telefones (61) 3311-6592, 3311-6594 e 3311-6177.