Os municípios alagoanos têm até o dia 30 de junho para aplicar os questionários do programa Benefício da Prestação Continuada (BPC) na Escola, conforme preconiza a instrução operacional n.01 da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
O BPC na Escola é um programa de acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). O programa tem como prioridade as pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, até 18 anos de idade.
O Programa BPC na Escola foi instituído pela Portaria Interministerial MDS/MEC/MS/SDH nº 18, de 24 de abril de 2007. É um programa do governo federal que envolve o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Saúde (MS) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEH/PR).