A Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI/ME) chega ao final de 2022 com uma série de entregas efetivas em apoio à sociedade, ao ambiente de negócios e aos governos estaduais e municipais. Em 2022, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) registrou 48 projetos concluídos (até o momento), resultando em mais de R$ 101 bilhões em investimentos contratados. Dentre os grandes projetos, destaca-se a privatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e a sétima rodada de concessão de aeroportos. A SEPPI também aperfeiçoou mecanismos internos para apoiar prefeituras e administrações estaduais na estruturação de projetos de atração de novos investimentos, em âmbito regional.
O maior projeto concluído da carteira do PPI em 2022 foi a privatização da Eletrobras, por meio de processo de capitalização da empresa realizado em junho de 2022, nos termos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. Essa operação assegura investimentos futuros de R$ 8,7 bilhões em projetos nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste. A capitalização assegurou R$ 33,69 bilhões em aumento de capital; R$ 26,6 bilhões em novas outorgas; R$ 32 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), em 30 anos; e R$ 9 bilhões para a conservação de bacias hidrográficas, em dez anos.
A sétima rodada de concessão de aeroportos garantiu investimentos de R$ 7,3 bilhões para Congonhas e mais 14 terminais aéreos, em concessões de 30 anos. Com essa operação, realizada em agosto, o Brasil chegou à marca de 49 terminais aéreos concedidos e mais de R$ 17 bilhões em investimentos privados para o setor.
Outra conquista com apoio da SEPPI foi a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), realizada em março de 2022, mediante venda do controle acionário, de forma associada à outorga do serviço público portuário. O Fundo Shelf 119 Multiestratégia, da gestora Quadra Capital, arrematou a Codesa e assumiu a concessão do Porto de Vitória e do Terminal de Barra do Riacho. A operação gerou R$ 432 milhões (venda das ações e outorga), além de investimentos contratados de R$ 850 milhões.
Na área de transporte rodoviário, destaque para a participação da secretaria na concessão da Rodovia Rio-Valadares (BR-116/493/465/RJ/MG), operação realizada em maio. O investimento previsto alcança R$ 11,3 bilhões nos 30 anos de concessão, com perspectiva de geração de mais de 150 mil empregos diretos e indiretos. O projeto inclui 303,2 quilômetros de duplicações e 255,2 quilômetros de faixas adicionais. Outros 7,7 quilômetros da capacidade do sistema devem ser ampliados na Serra de Teresópolis (RJ), para aumentar a segurança e a fluidez do trânsito.
A SEPPI também participou da estruturação da primeira concessão de um perímetro público irrigado a ser realizada no Brasil, a do Perímetro irrigado do Baixio de Irecê (BA), que beneficiará mais de 250 mil pessoas. O investimento contratado com o projeto é de R$ 1,1 bilhão em 35 anos, beneficiando mais de 250 mil pessoas. Devem ser gerados 180 mil postos de trabalho na região.
Entes subnacionais
O apoio a estados e prefeituras foi foco de esforços constantes durante todo o ano, com auxílio na estruturação de projetos de concessão e de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Dos 48 projetos concluídos no PPI em 2022, 13 se referem a iniciativas de estados e municípios, somando R$ 19,9 bilhões em investimentos e beneficiando mais de 11,2 milhões de pessoas. Os destaques do ano envolveram ações no setor de saneamento, com seis leilões realizados em 2022, atendendo aproximadamente 7 milhões de pessoas.
Além dos projetos já executados, a carteira do programa conta atualmente com 54 projetos de entes subnacionais em estruturação, com foco em setores de grande impacto ambiental e social. Trata-se de empreendimentos nos setores de iluminação pública, saneamento (abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana), construção ou manutenção de creches, presídios e unidades socioeducativas que têm resultado na melhoria da prestação de serviços públicos e qualidade de vida da população.
Entre as ações em ajuda aos estados, outra iniciativa que contou com participação da SEPPI em 2022 refere-se à emissão da licença prévia para as obras de derrocamento na via navegável do rio Tocantins, no estado do Pará, que viabilizará a Hidrovia do Tocantins. O pipeline de empreendimentos qualificados no PPI para apoio ao licenciamento ambiental ainda conta com projetos de elevada relevância para o país em três grandes setores: rodovias (BR 135–BA/MG, BR 135–MG, BR 080–MT, BR 158–MT, BR 242–MT, BR 174–RO/MT, BR 235–PE e BR 319–AM/RO), usinas hidrelétricas (Castanheira–MT, Telêmaco Borba–PR, Tabajara–RO, Bem Querer–RR, Formoso–MG, Ercilândia–PR, Aparados–PR), além de óleo e gás (Poço Transparente).