Os postos de combustíveis em Alagoas tiveram 30 meses para se adequarem as regras de preservação para o setor, reduzindo assim a agressão ambiental. A maioria dos proprietários seguiu o Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Instituto do Meio Ambiente, Ministério Público Estadual e Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis de Alagoas. No entanto, cerca de 50 dos mais de 400 postos sindicalizados sequer iniciaram as obras de melhoria.
O IMA e o MPE alertaram os proprietários que o prazo termina no dia 30 de junho. A partir do dia seguinte serão efetuadas interdições e multas pelo descumprimento da Resolução 273/2000 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que dispõe sobre a instalação e funcionamento de postos de combustíveis em todo o Brasil. Entre outras coisas, a resolução determina a instalação de uma série de equipamentos que evitam ou reduzem os danos ambientais nas operações do setor.
Segundo o presidente do IMA, Adriano Augusto de Araújo Jorge, a meta é sanar um passivo ambiental existente em todo o Estado, especialmente pela degradação produzida por este tipo de estabelecimento. “A partir do TAC, viabilizamos meios para promover essa regularização, observando o descrito na legislação ambiental vigente, a qual todos os postos têm de estar adequados”, afirmou Adriano Augusto. A multa inicial é de pouco mais de R$ 8 mil. O presidente do IMA explicou que as reformas nos postos serviram para instalação de tanques jaquetados, com sensores de vazamento, calhas de contenção e caixas de separação – para recolher os fluídos que vazam dos carros no momento do abastecimento evitando o registro de contaminação do solo ou das águas subterrâneas na área dos postos.
Segundo a promotora Dalva Tenório, coordenadora do Núcleo do Meio Ambiente, a adesão dos postos de combustíveis se deu através do Sindcombustíveis/AL, que obteve as assinaturas de todos os interessados neste cumprimento, mas que mesmo assim, alguns proprietários evitaram participar do processo. Na mesma linha de raciocínio, o promotor Alberto Fonseca explicou que o MPE participou da elaboração do Termo de Ajuste, contribuindo para a definição dos prazos e responsabilidades dos envolvidos. Ele comemorou o resultado até agora, pois mais de 70% do setor já está adequado. “Buscamos o menor impacto para o setor. Ampliamos o prazo para adequação e reformas. Só que alguns proprietários precisam que entender que as coisas estão mudando. As mudanças estão acontecendo para que o meio ambiente seja preservado”, assegurou o promotor.