O trabalho de voluntários na Defesa Civil de Maceió agora segue as regras de uma nova portaria publicada no Diário Oficial do Município. O documento define a forma de trabalho e regras de conduta que devem ser seguidas pelos voluntários.
A portaria é voltada principalmente para os Núcleos Voluntários de Defesa Civil (Nudecs), que hoje já somam mais de 20 espalhados pelas principais áreas de risco da capital.
Os Nudecs são formados especialmente por lideranças comunitárias das próprias áreas de risco. “Essa portaria era necessária para organizar o trabalho do pessoal”, explica o coordenador da Defesa Civil do município, coronel Antônio Campos de Almeida.
Pelo documento, fica considerado como trabalho voluntário, no âmbito da Defesa Civil, a atividade não remunerada, sem fins lucrativos, e que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social.
O voluntário também fica condicionado a prestar esclarecimento sobre qualquer ato por ele praticado, assim como fica proibido exigir, pedir, solicitar ou requerer qualquer tipo de auxilio, a não ser quando autorizado.
Também será considerado qualificado o voluntário que desenvolva ações sociais que tenham como finalidade promover a assistência social; a cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, promoção gratuita da educação e da saúde; além da promoção da segurança habitacional, alimentar e nutricional.