O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), realizou, na última quarta-feira (09), na sede da autarquia, uma reunião para tratar sobre a regulamentação da atividade das empresas de desmontagem e comercialização de peças usadas e remanufaturadas no estado. O encontro contou com a participação de órgãos oficiais ligados ao assunto.
Na ocasião, foi apresentada a construção de uma portaria para atender à Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014, em que determina que todos os Departamentos de Trânsito do país regulamentem a atividade de desmontagem e comercialização de veículos.
De acordo com Chefe de Correição do Detran/AL, Antônio Oliveira, a autarquia deve expedir a portaria até janeiro de 2016. Os órgãos envolvidos enviarão para o Detran as respectivas competências em relação à fiscalização, por exemplo, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sempma), que vão levantar a questão do tratamento de óleo.
“Quando um carro é desmontado, muitas vezes os dejetos de óleo são colocados na terra, então os órgãos competentes vão nos passar como vai ser feita essa regulamentação e, em cima disso, vamos expedir uma portaria padronizando todas as sugestões, com a ajuda de todos os envolvidos”, ressaltou Antônio Oliveira.
No mês passado, servidores do Detran/AL fizeram uma visita técnica ao Departamento de Trânsito de São Paulo, que foi pioneiro na regulamentação da atividade. A visita teve o propósito de buscar informações para nortear o trabalho que será realizado em Alagoas.
“Com isso, o Detran de Alagoas vai entrar no ciclo de desestimular o roubo ou furto de veículos no estado. A partir do momento em que a portaria por expedida, só vai poder comercializar peças usadas ou remanufaturadas as empresas que estiverem cadastradas junto ao Detran. As peças que estiverem à venda serão todas etiquetadas. Então, o indivíduo que for comprar um produto que não tiver o selo, já vai saber que aquela peça é duvidosa”, destacou Oliveira.