Brasil ainda não possui regulamentação específica para projetos em REDD+
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Serviço Florestal Brasileiro lançaram nesta terça-feira (21/12), o “Portal REDD+ Brasil”, que reunirá projetos, ações e informações a respeito das reduções de emissões de gases de efeito estufa oriundas do desmatamento e degradação florestal (REDD+).
O Portal visa à difusão pela internet dos conhecimentos, aprendizados e oportunidades que o mecanismo de REDD+ tem gerado no Brasil. Esta ação se insere na política brasileira de fomentar, monitorar, avaliar e planejar políticas e iniciativas que, juntamente com os esforços internacionais, viabilizem a redução de emissões de gases de efeito estufa, notadamente aquelas relacionadas ao uso da terra.
“A disponibilização de informações no portal subsidiará as instituições relacionadas à gestão florestal na avaliação de suas políticas e na definição de suas ações em REDD+”, afirma o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Antônio Carlos Hummel. O “Portal REDD+ Brasil” foi desenvolvido pelo Serviço Florestal e pela Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental (SMCQ) do MMA, em parceria com a organização não-governamental Conservação Internacional.
Assim como na maioria dos países, o Brasil ainda não possui regulamentação específica para projetos em REDD+. O governo brasileiro, por meio do MMA, lançou um processo participativo com a sociedade civil para formular o Sistema Nacional de REDD+. Segundo Thais Juvenal, diretora de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, a difusão da informação pelo Portal aumentará o conhecimento sobre REDD+ entre os segmentos da sociedade envolvidos com o debate sobre o tema, o que contribuirá para a elaboração de propostas visando à regulação do REDD+ no País.
Projetos e ações
No portal, aparecerão como “Projetos” as iniciativas de REDD+, com área de influência determinada, metodologia para o cálculo de emissões evitadas ou biomassa estocada, tempo de realização delimitado e com resultados e expectativas definidos. Serão consideradas “Ações em REDD+ as atividades relacionadas à sistematização e troca de conhecimentos sobre o tema, como capacitações, preparação institucional, elaboração de políticas e legislação, dentre outras. Estas iniciativas resultam em contribuições indiretas para a boa implementação dos projetos em REDD+.
“Não apenas as iniciativas sobre REDD+ serão disponibilizadas, mas também informações sobre as políticas públicas nacionais e internacionais relacionadas ao mecanismo, como acordos de cooperação e parcerias financeiras e técnicas entre o Brasil e outros países ou instituições”, explica Thais Juvenal.
Sobre o REDD+
O conceito de REDD surgiu na Conferência das Partes sobre o Clima (COP), com o objetivo de se buscar formas voluntárias de compensação pelos esforços empreendidos na redução de emissões de gases de efeito estufa por desmatamento. Este mecanismo busca possibilitar que países detentores de florestas possam receber incentivos financeiros por evitar o desmatamento e por esforços para a manutenção e o aumento dos estoques de carbono florestal. Além das reduções por evitar o desmatamento e degradação, o REDD+ abrange também o papel da conservação florestal, do manejo florestal sustentável e do aumento dos estoques de carbono.
Serviço:
Lançamento do Portal REDD+ Brasil
Data: 21 de dezembro de 2010
Horário: 15h
Local: Auditório do Censipam, Setor Policial Sul, Área 5, Quadra 3, Bloco K – Brasília/DF.
Contato para imprensa: Marcy Figueiredo (61-2028-7125)