O Portal da Transparência de Maceió está disponível para acesso na internet desde o início deste mês, com todos os dados financeiros do município. Desta forma, o visitante que acessar o site vai obter variadas informações, como, por exemplo, sobre os investimentos das secretarias municipais e demais órgãos da Prefeitura com o que é arrecadado do contribuinte.
O site pode ser acessado por dois caminhos: pelo site oficial da Prefeitura de Maceió, no endereço www.maceio.al.gov.br; ou pelo site da Secretaria Municipal de Finanças (SMF), no link www.smf.maceio.al.gov.br. Em ambos, basta o internauta navegar pelo menu das páginas para acessar o portal.
Segundo a secretária municipal de Finanças, Marcilene Costa, a criação do portal obedece a uma determinação da lei complementar 131, aprovada em 27 de maio de 2009 e que alterou a lei nº 101. “A legislação obriga todos os órgãos dos três poderes a criar o portal da transparência. E ele tem que ter a divulgação dos gastos”, explica.
A secretária de Finanças diz que o site de Maceió é completo e se espelhou no portal da prefeitura da cidade de São Paulo. A área de licitações, alimentada com informações da Comissão de Licitação Única e Permanente (CLUP), também está disponível para acesso dos visitantes.
NAVEGAÇÃO
No link Legislação, o portal disponibiliza leis para conhecimento e consulta pública. Já a seção Orçamento, traz informações relacionadas ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), além do Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD).