O Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) instalado no Campus VI da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) começou a funcionar ontem, segunda-feira (18). A unidade, no bairro do Poço, é do tipo pré-processual, ou seja, as pessoas podem procurá-la antes de existir qualquer processo judicial, e resolver o conflito com um acordo.
O atendimento ao público ocorrerá de segunda a quarta-feira, das 8h às 12h. As demandas recebidas com mais frequência pelos Cejuscs pré-processuais são relacionadas a direito do consumidor e questões na área de família, como divórcio, pensão alimentícia, união estável, guarda de filhos, partilha de bens móveis, entre outras.
Por lei, os Cejuscs podem resolver exclusivamente conflitos que envolvam direitos disponíveis em matéria cível, em causas que não excedam o valor de 40 salários mínimos. Interessados em buscar uma conciliação podem tirar dúvidas pelo telefone e Whatsapp (82) 99834-2741 ou enviando e-mail para cejusc19@uneal.edu.br ou npj@uneal.edu.br.
Este é o primeiro Cejusc a funcionar em parceria com uma universidade pública. Servidores da Uneal capacitados para atuar como conciliadores trabalham na unidade, além de estudantes da Uneal, que farão estágio no local.
O Cejusc é coordenado pela juíza Marcella Pontes Garcia, que integra o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O Campus VI da Uneal fica na rua Pedro Américo S/N, no Poço, em Maceió.