Mediar conflitos e resolver ocorrências sem acionar o Judiciário são os objetivos do 'Projeto Acorde – porque conversar resolve', realizado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe (SSP/SE) e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) no bairro Santa Maria, em Aracaju.
Desenvolvido por policiais civis, os atendimentos e mediações são conduzidos por profissionais que passaram por um treinamento específico e desenvolveram a habilidade de mediar conflitos de maneira eficiente. Na prática, o cidadão registra o Boletim de Ocorrência de um crime ou contravenção penal de menor potencial ofensivo na 13ª Delegacia Metropolitana, no bairro Santa Maria e é encaminhado ao projeto Acorde, que funciona em um prédio anexo à delegacia. Ao chegar ao local, o ofendido relata o ocorrido. A outra parte também será ouvida em dia diferente, até que ambos sentam juntos e conversam [se assim concordarem, de maneira voluntária] para que cada lado exponha suas inquietações. A partir desse momento, é feito um termo onde as duas partes assinam um documento se comprometendo em colocar fim a um conflito simples que poderia resultar em algo pior.
Foi isso que aconteceu com Luciana Andreia Silva de Castro. “Gostei muito do projeto. Não conhecia, foi meu ex-esposo que procurou”, comentou.
Gilvaneide Alves dos Santos foi vítima do crime de difamação, também um delito de menor potencial ofensivo. Para ela, o projeto Acorde foi a solução de um conflito com um vizinho. “Graças a Deus meu problema foi resolvido. Fiquei sabendo do projeto com uma amiga e consegui ser atendida. É melhor do que eu esperava”, disse.
Para a delegada Daniela Lima, coordenadora do projeto, os moradores do bairro compreenderam a proposta do projeto. “A gente observa que a comunidade do Santa Maria já conhece o projeto Acorde e tem ficado muito satisfeita com a intervenção porque as pessoas atendidas aqui, em sua maioria, nos dão retorno de que elas mudaram de atitude. Isso confirma a finalidade do projeto, de que as pessoas mudem quando tiverem novos conflitos, não apenas aquele que a levou ao projeto. Elas já sabem que a vingança, violência e disputa somente pioram a situação. Entendem que uma atitude de colaboração e de compreensão do outro é o necessário para resolver o problema. Isso em uma comunidade no Santa Maria, que enfrenta dificuldades, tem grande diferença”, destacou.
Para Joselita Lima Santos, supervisora e mediadora do projeto Acorde, os resultados atingidos na comunidade apontam para um sensação de dever cumprido. “O Acorde tem dado uma grande contribuição na comunidade em relação ao crimes de menor potencial ofensivo. Escolhemos o bairro Santa Maria porque foi o bairro que na época apresentava maior índice de conflitos de menor potencial ofensivo. Quando a pessoa registra o Boletim de Ocorrência ou mesmo sem o Boletim procura orientação, a gente observa se é um caso que pode ser mediado. A partir disso, apresentamos o projeto Acorde e a pessoa informa se tem interesse na mediação. Em seguida, a gente procura a outra parte e apresenta o projeto, bem como procura saber se tem interesse na mediação. É algo voluntário. Se a outra parte também aderir, a gente marca a sessão de mediação”, mencionou a policial civil.
Números do projeto
Uma das beneficiadas com o projeto Acorde, Vilma Santos Nascimento, relata que o problema com a vizinha foi solucionado. “Eu acho o projeto Acorde muito bom, porque fui bem atendida e até agora meu problema foi resolvido”, declarou.
Em 2015, o projeto Acorde registrou 450 atendimentos. No ano passado, foram contabilizados 687 atendimentos; enquanto em 2013 a coordenação do projeto registrou 273 atendimentos. Assim, o projeto Acorde chegou ao número de 1.410 atendimentos contabilizados até o início deste mês de outubro.
“Nós atendemos todos os casos de crimes de menor potencial ofensivo que sejam mediáveis. Casos que existam duas partes e uma perspectiva de relação continuada e de acirramento do conflito. Nossa intenção é fazer com esses conflitos não cresçam e façam uma escalada da violência, a exemplo de um homicídio resultado de uma situação banal. Esse projeto tem sido uma experiência tão exitosa e positiva que a Senasp viabilizou mais recursos para atendermos todo o estado”, informou a delegada Daniela Lima.
O projeto
A delegada Daniela Lima destaca que o projeto Acorde surgiu como parte da vontade de determinados profissionais da SSP em atuarem com mediação de conflitos. “O projeto Acorde nasceu antes desse nosso convênio com a Senasp. Na verdade, existiam profissionais na Polícia Civil que gostavam e estudavam mediação de conflitos. Em dado momento, surgiu o convite e necessidade de que a gente desenvolvesse o projeto nas comunidades. Fomos então conhecer uma experiência exitosa, que foi o projeto Mediar, desenvolvido pela Polícia Civil de Minas Gerais. Passamos uma semana observando como eles atuavam e adaptamos para nossa realidade. Assim, surgiu o projeto Acorde”, comentou.
Com a possibilidade de ampliação das atividades, via convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o projeto Acorde realizará no próximo ano o segundo Curso de Policiais Mediadores de Conflitos e contará com apoio de R$ 1,4 milhão em recursos para o desenvolvimento das ações.
“O projeto tem a primeira fase que é a de sensibilização do público interno, ou seja, que a própria Polícia Civil conheça o que é mediação. Isso tem sido feito por meio de palestras sobre mediação de conflitos. Nosso projeto prevê ampliação para quatro núcleos na capital e quatro no interior. Depois da sensibilização, inclusive dos novos policiais civis que estão em treinamento da Academia de Polícia Civil (Acadepol), teremos a fase de preparação, que consiste no curso que realizaremos ano que vem. Enquanto isso, estamos preparando o espaço físico e a compra de equipamentos necessários para montar nossa Central de Mediação que vai atender toda a capital. Estamos estudando as possibilidades e até o momento o núcleo do bairro Santa Maria não será desativado. Mas queremos ter outros núcleos nas comunidades mais distantes”, destacou a delegada.
Para a coordenadora do projeto Acorde, ações preventivas por parte dos profissionais de Segurança Pública são bem vindas e somam positivamente. “Somente a repressão não traz resultados. A prevenção é algo necessário. Esse é um trabalho diferente das ações repressivas, mas é muito importante levar policiais para a comunidade com uma linguagem de pacificação. Nós também sabemos conversar e desejamos que as pessoas consigam viver em paz”, concluiu Daniela Lima.