A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) recebeu nesta quarta-feira, dia 14, um conjunto de projetos para modificar a legislação da Polícia Militar. Os documentos são resultado de um mês de reuniões, debates e pesquisas em âmbito legal de uma Comissão Especial, instituída pela PM, e foram entregues pelo comandante-geral da corporação, coronel Aelson Resende Rocha, ao secretário interino da SSP, João Batista Santos Júnior.
Segundo João Batista, o objetivo da Comissão foi discutir temas como Lei de Organização Básica, carga horária, etapa-alimentação, ingresso na instituição, fixação do efetivo, tempo de serviço, entre outros assuntos essenciais para a modernização legislativa da Polícia Militar. “É uma meta do Governo que as polícias Civil e Militar passem por uma otimização em seus regulamentos e leis. Tal benefício irá atingir de forma positiva os profissionais e a sociedade”, pontuou.
Segundo o coronel Resende, a comissão foi foi instituída através da publicação da Portaria nº 084-15 de julho de 2011, com a meta de elaborar minutas de Projetos de Leis para modificação da legislação institucional da PM. “Após um mês se reunindo todas as tardes, nossos policiais militares [entre oficiais e praças, inclusive representantes de Associações Militares] conseguiram concluir pontos de interesse da tropa de uma maneira bastante democrática”, informou o comandante.
Ainda de acordo com o coronel, a Polícia Militar 'é outra hoje' e esse repasse de informações à SSP é apenas o primeiro passo para atingir o objetivo de melhoria da categoria. “O material ainda percorrerá outras instâncias até chegar ao Governo do Estado. É válido ressaltar que a Comissão zelou pela participação democrática de todos os seus componentes garantindo o respeito ao pluralismo de idéias”, explicou o coronel Aelson Resende Rocha, comandante-geral da PMSE.
A comissão
A Comissão foi presidida pelo coronel Genário dos Santos João, chefe do Estado Maior Geral da PM, que fez questão de mencionar a importância deste momento para a instituição. “A Comissão foi um momento de aprendizado para todos os integrantes. Foi uma construção democrática e que valeu a pena ter sido construída com diversos segmentos da Corporação. Discutimos pontos todos os eixos e muitas situações foram apresentadas, mas cada um dos aspectos foi analisado e chegamos a um consenso no que foi melhor para a tropa, dentro das previsões legais”, lembrou.
A PM publicou a Portaria de nº 084-15 de julho de 2011 que instituiu a Comissão Especial de Trabalho. A Comissão teve o prazo de um mês para elaborar Projetos de Leis, no sentido de modificar a legislação institucional da Corporação. O prazo foi cumprido, pois apenas nesta sexta-feira, 15, a Comissão completaria um mês de reuniões. A Comissão repassou o material ao Comando da PM, que não fez alteração e concordou com o material proposto para o grupo determinado para cumprir determinada atividade. Na manhã desta quinta-feira, 14, a PM repassou as reivindicações da categoria para a SSP.
Assim, o secretário de Segurança Pública irá analisar as minutas de Projetos de Lei para apresentar possíveis alterações no documento em pontos que discorde, fundamentando sua posição. Em momento posterior, a SSP encaminhará o documento final a outras instâncias que considerar competentes para análise [a exemplo Secretaria de Estado da Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado] até que as reivindicações sejam direcionadas ao Governador do Estado, Marcelo Déda.
Membros da Comissão
A Comissão Especial de Trabalho foi oficialmente composta pelo coronel Genário dos Santos João, chefe do Estado Maior Geral da PM e presidente da Comissão; major Adriano José Barboza Reis, representante da Associação dos Oficiais PM e BM de Sergipe; capitão Magno Antônio da Silva, representante do comandante geral da PM; capitão Sidney Barbosa dos Anjos Correia, representante do comandante geral da PM; subtenente Agnaldo Ezequiel Santos, representante da Associação de Subtenentes e Sargentos; sargento Jorge Vieira da Cruz, representante da Associação dos Militares de Sergipe; cabo Antonio Carlos Bezerra, representante da Associação de Cabos e Soldados PM/BM; e a Aluna CFS Svetlana Barbosa da Silva, representante da Associação Integrada de Mulheres da Segurança Pública de Sergipe.