Crime previsto no artigo 60 da Lei 9.605/98
A Polícia Militar do Estado de Sergipe, por meio do Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb), flagrou na manhã da terça-feira, 1º,no município de Santo Amaro das Brotas, uma construção dentro do Rio Sergipe.
O crime ambiental foi flagrado durante patrulhamento fluvial no estuário dos Rios Sergipe e Poxim, visando coibir crimes ambientais e roubos contra pescadores e propriedades localizadas às margens dos rios.
Por volta das 11h, a guarnição composta pelo sargento Serra, cabo P. Silva e soldado Wanderley fazia patrulhamento, quando visualizou uma construção dentro do rio. Na abordagem, a equipe identificou um homem de 55 anos como o responsável pela construção.
Em conversa com os policiais, o infrator relatou que se tratava de uma garagem de barco, para prevenir roubos. De imediato, a guarnição explicou-lhe que tal construção necessitava de licenciamento ambiental, já que o local é considerado área de preservação permanente.
Diante do flagra, o infrator assinou um termo circunstanciado pelo crime previsto no artigo 60 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), sendo a documentação enviada ao Juizado Especial Criminal de Santo Amaro das Brotas.