O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) criou a Coordenação de Otimização do Judiciário (COJ) com a finalidade de elevar o patamar de eficácia e eficiência da prestação jurisdicional nas unidades do Judiciário estadual através da padronização de procedimentos e disseminação de ações de qualificação.
A necessidade de adotar políticas que propiciem a integração do Judiciário estadual às experiências exitosas adquiridas em programas lançados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a exemplo do Programa Integrar, é uma das justificativas para o lançamento da coordenação de otimização do Judiciário.
O TJ também considerou a resolução nº11, de 6 de abril de 2010, aprovada pelo CNJ, e que versa sobre a instituição do Centro de Aperfeiçoamento de Servidores e a necessidade de fomentar a interação e a troca de experiências entre unidades judiciais e, até mesmo, entre Tribunais de Justiça de todo o país.
Atribuições de magistrados
Três juízes selecionados pelo presidente do TJ, desembargador Sebastião Costa, compõem a coordenação: um fica responsável pelo acompanhamento das atividades desenvolvidas na capital, outro pela política administrativa e o terceiro pela organização dos mutirões do Judiciário.
Na edição desta quarta-feira (6) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a vice-presidente no exercício da Presidência, desembargadora Nelma Torres Padilha, publicou portaria designando os três magistrados responsáveis pela COJ: Domingos de Araújo Neto, Fernando Tourinho de Omena e Sóstenes Alex de Andrade.
Dentre as suas atribuições, estão a orientação, supervisão, coordenação e motivação dos trabalhos de toda a equipe, além da baixa de atos e regulamentações de sua competência. Eles também devem interceder junto à cúpula do TJ no sentido de garantir a constante melhoria da atividade jurisdicional.
Convocação de servidores
Compõem o quadro de pessoal da Coordenação de Otimização do Judiciário (COJ) três servidores, nas áreas de Procedimento de Trabalho, Capacitação e Qualificação, e Infraestrutura. O quantitativo das equipes de Multiplicadores, Minutas, Expedição e Cumprimento será definido posteriormente.
Pode ingressar no quadro de servidores quem estiver apto ao manuseio dos sistemas de automação (SAJ, Projud e Intranet). Sua participação na coordenação também não pode afetar o desenvolvimento da atividades na unidade judicial em que o mesmo estiver lotado.
O servidor designado para atividades de assessoramento (elaboração de minutas) deverá comprovar experiência mínima de um ano de prática de atividades de assessoria judicial e ser bacharel do curso de Direito ou, pelo menos, estar cursando o 4º ano ou 8º período do referido curso.