O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu pela manutenção da prisão de Carlos Alberto Santos de Castro, guarda municipal do município de Traipu, acusado de matar Maria de Lourdes Oliveira dos Santos, quando voltava do serviço no dia 13 de junho do corrente ano.
Segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE), o acusado estava em visível estado de embriaguez quando sacou uma arma e disparou em direção à casa da vítima, causando-lhe a morte. Em decisão de primeira instância, o magistrado entendeu que era necessário a prisão provisória do acusado por se tratar de crime que provocou grande revolta popular.
Entretanto, a defesa alega que o paciente foi preso sem fundamentação legal e que o mesmo possui residência fixa e bons antecedentes, além de profissão certa, que exercia quando solto. Acrescenta ainda que não há provas de que o paciente prejudicaria o andamento do processo caso se encontrasse em liberdade.
De acordo com o relator do processo, desembargador Mário Casado Ramalho, o fato do acusado ter residência fixa e demais fatores apontados pela defesa em favor do paciente não lhe confere a garantia de liberdade. “É do entendimento do Supremo Tribunal Federal a manutenção da segregação provisória, dado a periculosidade do réu, a fim de se garantir a ordem pública”, declarou.
Ademais, o desembargador-relator declarou que “a prisão do paciente não gera até o momento qualquer constrangimento ilegal”,