Ex-deputado Eduardo Cunha
Por 450 votos a 10, o Plenário da Câmara dos Deputados cassou o mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Segundo parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o ex-presidente da Casa mentiu em depoimento espontâneo à CPI da Petrobras, em 2015, ao afirmar que não tinha contas no exterior. Houve 9 abstenções.
Cunha é o sétimo deputado a ter o mandato cassado desde a criação do Conselho de Ética, em 2001.
Processo contra Eduardo Cunha é o mais longo da história do Conselho de Ética
A análise das acusações contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é a mais longa da história do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Até hoje, dia da votação do pedido de cassação em Plenário, já se passaram 335 dias desde que, em 13 de outubro de 2015, Psol e Rede apresentaram representação para a abertura do processo por quebra de decoro parlamentar.
O pedido foi motivado por uma declaração, em março de 2015, do então presidente da Câmara na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras: “Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu Imposto de Renda. E não recebi qualquer vantagem ilícita, ou qualquer vantagem, com relação a qualquer natureza vinda desse processo”.
Cunha diz não ter contas no exterior. Afirma que é beneficiário de um truste – entidade que administra bens e recursos.
Memória
O parlamentar foi afastado do mandato de deputado federal em 5 de maio último por decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), onde é réu em duas ações penais. Em consequência, também foi afastado da Presidência da Câmara, e renunciou ao cargo em 7 de julho.
Em uma das ações no STF, a Procuradoria Geral da República afirma “que não há dúvidas” de que Cunha é dono de contas na Suíça. O deputado afastado nega as acusações e diz que é perseguido por causa da atuação política.
Parecer do Conselho de Ética sobre Cunha é o 22º que vai ao Plenário
O parecer sobre o caso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é o 22º a ser encaminhado ao Plenário pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, órgão criado em 2001. É ainda o segundo ex-presidente da Câmara a ser julgado pelos pares.
Em 2006, João Paulo Cunha (PT-SP), que ocupou o cargo no biênio 2003-2004, foi absolvido, em um dos 15 processos analisados em decorrência do escândalo do mensalão. Naquela época, o Conselho de Ética recomendou a cassação de 12 mandatos, mas a punição atingiu apenas três acusados: Roberto Jefferson (PTB-RJ), José Dirceu (PT-SP) e Pedro Corrêa (PP-PE).
Até 2013, a votação sobre pedidos de cassação ocorria por meio de voto fechado, com cédulas. Desta forma, mesmo condenado por peculato e formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal e então preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, Natan Donadon (sem partido-RO) acabou absolvido em agosto daquele ano.
O ministro do STF Luís Roberto Barroso chegou a suspender os efeitos da deliberação da Câmara. Em consequência da absolvição, o Conselho de Ética recebeu uma nova representação contra Donadon, e o Congresso aprovou uma emenda constitucional que tornou a votação aberta nos processos de cassação, com painel eletrônico. Em fevereiro de 2014, o Plenário decidiu pela cassação do mandato.