O plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas começa, nesta terça-feira, 28, a analisar os vetos governamentais que estão trancando a pauta. Serão analisados três vetos governamentais, entre eles o que estabelece diretrizes orçamentárias do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2015 e o que proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição, a qualquer título, de armas de brinquedo no Estado de Alagoas.
Na semana passada, os deputados que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa se reuniram, na ocasião, cinco vetos foram analisados e votados, dois foram distribuídos para relatoria da deputada Jó Pereira (DEM). Já o veto parcial ao projeto de lei que regulamenta e reformula a composição e atuação da 17ª Vara Criminal da Capital recebeu pedido de vista coletivo. Uma nova reunião da Comissão está marcada para amanhã, logo após a sessão ordinária.
Veja abaixo, a Ordem do Dia desta terça-feira da Assembleia Legislativa:
PROCESSO Nº 000083/2015
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 574/2014 – MENSAGEM Nº 08/2015
DE ORIGEM GOVERNAMENTAL
Proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição, a qualquer título, de armas de brinquedo, institui a Semana do Desarmamento Infantil e dá outras providências.
PROCESSO Nº 001535/2014
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 681/2014 – MENSAGEM Nº 43/2014
DE ORIGEM GOVERNAMENTAL.
Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2015, nos termos do §2º, artigo 176 da Constituição Estadual.
PROCESSO Nº 00080/2015
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 722/2014 – MENSAGEM Nº 05/2015.
DE ORIGEM GOVERNAMENTAL
Autoriza o Poder Executivo abrir ao orçamento vigente crédito suplementar em favor do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas no valor de R$ 13.776.000,00 (treze milhões, setecentos e setenta e seis mil reais) e adota outras providências.
MATÉRIA EM PAUTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS:
PROCESSO Nº 000699/2015
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2015.
DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA JÓ PEREIRA
Dispõe sobre a alteração do art. 123, incisos IV, V, XI e acrescentando o inciso XIII do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. Desmembramento da 4ª Comissão.