As medidas de combate à burocracia do Governo Federal para melhorar o ambiente de negócios do país têm apresentado resultados positivos não apenas para os empresários nacionais, mas também para empreendedores estrangeiros. Com a simplificação do processo de autorização para abertura de filiais de empresas estrangeiras por meio do gov.br, o Brasil alcançou, em 2021, a marca histórica de 36 novas empresas do exterior solicitando a instalação em solo brasileiro.
A transformação digital desse serviço facilitou a vida dos interessados em investir no Brasil e, ainda, dos profissionais brasileiros que atuam com o registro de empresas. Antes de 2019 – quando a digitalização foi implementada – era preciso entregar toda a documentação em duas vias, pessoalmente ou pelos Correios, ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) do Ministério da Economia.
“Com o pedido sendo analisado através do gov.br reduzimos a burocracia e incentivamos o investimento do capital estrangeiro no país”, destaca o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade. “Hoje, as empresas estrangeiras conseguem a autorização em três dias. Antes, o processo levava, em média, 45 dias. Esse é mais um resultado do grande esforço que temos feito para agilizar o processo de abertura de novos negócios no Brasil”, explica.
Mais agilidade e menos burocracia
Com o uso da plataforma gov.br e a delegação de competência ao Drei, o processo de autorização tornou- se muito mais rápido e eficiente. Entre 2019 e 2021, foram autorizadas 92 solicitações de empresas estrangeiras para atuação no Brasil. Em comparação, entre 2016 e 2018, quando o processo não era digital, foram registradas 21 solicitações e autorizações.
A advogada Júlia Mota utiliza o serviço desde 2019 e conta que o processo está cada dia mais ágil e simples. “Eu trabalho para empresas estrangeiras que precisam abrir filial no Brasil devido à exigência da legislação brasileira e já utilizei a plataforma várias vezes. O serviço está excelente, cada vez mais rápido. O nosso trabalho como advogado empresarial ficou muito mais eficiente com a digitalização do serviço”, destaca.
Passo a passo
Os pedidos de abertura de filiais podem ser feitos por meio de um representante legal na plataforma gov.br, após preenchimento de cadastro, criação de uma conta e envio da documentação necessária para análise da equipe do Drei via Internet.
Em caso de aprovação, tanto a autorização quanto os documentos que devem ser apresentados à junta comercial estarão disponíveis ao usuário na plataforma. Na ausência de algum documento, o interessado será informado, via gov.br e e-mail, e terá o prazo de 60 dias para atender às exigências.
Além do processo de instalação e funcionamento, a filial autorizada a funcionar no Brasil poderá, também por meio do gov.br, solicitar autorização para realizar alterações, cancelamento ou mesmo dar início à nacionalização da filial.
Orientações acerca dos documentos necessários podem ser acessadas por meio do Manual de Sociedades Estrangeiras.