A Prefeitura de Maceió conseguiu aprovar, na segunda etapa do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2), a carta-consulta para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. De acordo com a Lei Federal nº 11.445/07, o plano deverá abranger os princípios da universalização dos serviços de saneamento e incluir a área rural da capital, com prazo de conclusão até 2014.
Na semana passada, durante reunião de trabalho em Brasília, a Prefeitura foi elogiada pela Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Saneamento por estar entre os municípios aprovados pelo PAC 2. “Muitos não conseguiram por conta de inadequações técnicas nas cartas-consulta enviadas ao Ministério das Cidades”, explicou o secretário de Planejamento, Márzio Delmoni.
Ainda de acordo com o secretário, outra vitória consiste na aprovação integral do valor solicitado, sem necessidade de contrapartida do município.
Para iniciar a elaboração do Plano de Saneamento, o prefeito Cícero Almeida deverá nomear oficialmente, por meio de decreto municipal, a secretaria responsável por coordenar o processo e planejar a formação e constituição dos comitês de trabalho.
Além de envolver diversos órgãos municipais, a elaboração do Plano de Saneamento deverá integrar toda a sociedade maceioense, através de um plano de mobilização social. A Prefeitura também promoverá ações intensas de educação ambiental, audiências públicas, oficinas, materiais de divulgação, entre várias outras iniciativas.
O Plano de Saneamento de Maceió englobará os quatro componentes exigidos pela Política Nacional de Saneamento (Lei Federal nº 11.445), por meio do abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo das águas pluviais urbanas. Possui horizonte mínimo de 20 anos, sendo revisado a cada quatro anos.