O Plano Municipal de Educação de Maceió foi o tema da sessão pública realizada pela Câmara Municipal de Maceió, na manhã desta segunda-feira (21). A reunião, convocada pela Comissão de Educação do Legislativo, foi motivada pela necessidade de apresentar o documento para a sociedade. O secretário municipal de Educação de Maceió, Thomaz Beltrão, explica que o plano faz um diagnóstico da educação infantil e sugere metas para a melhoria da educação.
Para Beltrão, o maior desafio é diminuir a defasagem no ensino. Segundo ele, o menor índice é o de Santa Catarina, cuja população de crianças fora da sala de aula é de, aproximadamente, 65%. “Em Alagoas, estima-se que esse percentual chegue a 80%, quando nos referimos às crianças de zero a cinco anos”, declara o secretário. Beltrão considera, porém, que uma das principais conquistas do plano é a responsabilização do Estado na oferta e expansão da rede. “E é por isso que o governo federal disponibilizou 59 centros de educação para Maceió. Isso é fruto desse documento”, acrescenta.
Ele falou, ainda, que o diagnóstico apresentado pelo Plano Municipal de Educação aponta que a menor defasagem do ensino é para os alunos de 6 a 14 anos, enquanto que a Educação de Jovens e Adultos (EJA) tem uma grande evasão e completou lembrando que esses dados são um problema nacional. “Para resolver o problema, é necessário qualificar mais e melhor professores e diretores”, ressalta Thomaz Beltrão.
Para Thomaz, a proposta é resultado do esforço coletivo dos profissionais que compõem o quadro de servidores públicos lotados nos diversos setores desta instituição que, empenhados na elaboração/construção do Programa Cidade Educar, no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica MEC/PNUD/SEMED, deflagraram um processo de intenso estudo, debate e análise sobre a estrutura organizacional e funcional existente na Secretaria Municipal de Educação, visando apresentar uma proposta que proporcionasse eficiência e eficácia nos trabalhos realizados por essa instituição, voltados para o atendimento de serviços educacionais destinados à população do município de Maceió. “Foram nove meses de debate. Podemos dizer que essa reestruturação nasce arejada por um amplo e vigoroso processo democrático”, afirma o secretário.
A proposta foi elaborada em consonância com o que dispõem a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional e com os Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação. “Essa proposta nasce objetivando qualificar o trabalho realizado na Administração Central para que atenda a comunidade escolar no sentido de tornar eficaz e eficiente o nosso trabalho, que trará como consequência, a melhoria da qualidade de ensino”, afirma a coordenadora geral do Programa Cidade Educar, Josefa Conceição.
As despesas decorrentes da implantação e aplicação da nova estrutura estarão respaldadas e adequadas orçamentária e financeiramente no MDE – Manutenção de Desenvolvimento do Ensino e FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
A presidente do Sinteal, Célia Capistrano, disse que a entidade participou da elaboração do documento desde o início, inclusive nas conferências municipais e na nacional. Ela aponta como as áreas de maior avanço para a educação pública de Maceió o financiamento, a valorização profissional e a gestão. Como áreas que precisam avançar ainda mais, Célia Capistrano aponta para o investimento na educação infantil e garantia de creches e profissionais qualificados.
A presidente da Comissão de Educação da Câmara, vereadora Tereza Nelma, justificou a necessidade de realizar a sessão pública para o aprofundamento nas informações que irão subsidiar o parecer conclusivo da comissão a respeito do Plano Municipal de Educação. A Mensagem Governamental, que encaminha o documento em questão, já foi publicada no Diário Oficial do Município e encaminhada para apreciação dos vereadores.