O Plano Estadual de Cultura de Sergipe (PEC-SE) alcançou mais uma etapa necessária para a sua implantação. Nesta terça-feira, 31, o secretário de Estado da Cultura, Irineu Fontes, entregou o documento para o Conselho Estadual de Cultura, que irá avaliar e votar o projeto. “Desde 2011, o Plano vem sendo construído. Teve pausas, retomadas, e agora conseguimos entregá-lo ao Conselho Estadual de Cultura que irá analisar o texto e as propostas que foram feitas. Este é um passo importante na consolidação de políticas públicas para a cultura”, afirmou o secretário.
O PEC tem como objetivo principal fomentar as produções culturais no estado através de ações conjuntas entre a sociedade civil e a gestão pública. Em 2016, sua elaboração foi retomada pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult), aproveitando o que já havia sido construído em reuniões anteriores e buscando modelos referência de outros estados. Desde setembro, foram promovidas diversas audiências públicas com artistas, agentes culturais e sociedade civil em geral para debater sobre cada um dos quatros eixos do PEC, que definirá diretrizes válidas para os próximos dez anos.
O conselheiro Péricles Morais, que participou da maior parte das audiências públicas, apresentou o Plano para o Conselho. “Passamos toda a fase de consulta pública com 12 audiências, algumas com mais participação e outras com menos. O documento também ficou disponível na internet para receber críticas e sugestões, que foram levadas para assembleia e votadas coletivamente. Agora, começamos uma segunda fase, que é a discussão dentro do Conselho Estadual de Cultura para, posteriormente, ser encaminhado à Assembleia Legislativa”, explicou.
Plano Nacional de Cultura
Criado pela Lei nº 12.343 em 2010, o Plano Nacional de Cultura (PNC) tem como função principal orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais, garantindo assim a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no país. A regulamentação do PNC estabeleceu critérios, como a proteção do patrimônio histórico e artístico, material e imaterial, o financiamento público de atividades que visem fortalecer a diversidade nacional, a profissionalização dos agentes e gestores culturais e a consolidação de processos de consulta e de participação da sociedade na formulação das políticas da área.
Plano e Sistema Estadual de Cultura
A adesão ao Plano Estadual de Cultura (PEC) é voluntária, segundo a Lei. Ao aderir ao PEC, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem um ano para elaborar seus planos para os próximos dez anos. O PEC estabelece também diretrizes, estratégias, metas e ações para o fomento da cultura, assim como a PNC, com a diferença de que são criadas a partir da necessidade de cada Estado.