Maceió ganha seu Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, iniciativa que apresenta as diretrizes para combater e erradicar a exploração de crianças e adolescentes nos próximos quatro anos. A solenidade realizada no auditório do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho, na Avenida da Paz e contou com a participação do coordenador nacional da Coordenadoria de Combate à exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho, Rafael Dias Marques.
O plano foi elaborado pela Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil com a participação de órgãos governamentais e da sociedade civil. Agora, a Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), lança o documento com apoio do MPT em Alagoas e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A procuradora do Trabalho Rosemeire Lopes Lôbo, vice-coordenadora nacional da Coordinfância, considerou um avanço a elaboração e a aprovação do plano. “Esse plano irá nortear todas as ações do município para a erradicação do trabalho infantil. Para o MPT e as demais instituições que atuam na defesa das crianças e adolescentes, o plano de ação vai direcionar a forma de atuação. Saberemos onde e o que cobrar do poder público”, afirmou.
O plano
O documento traz um histórico do trabalho infantil no Município de Maceió, com dados dos núcleos sócio-educativos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Também define ações integradas que devem ser efetivadas, além de apresentar cronograma de execução dessas ações e definir as responsabilidades dos parceiros que atuam na defesa da criança e do adolescente.
O plano foi solicitado à Semas pela Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil. Essa comissão, criada em 2000, é formada por 18 membros representantes de órgãos governamentais e entidades da sociedade civil: secretarias municipais de Assistência, de Educação, de Esporte e lazer, de Saúde e de Turismo, Fundação Municipal Ação Cultural, oito Conselhos Tutelares, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, MPT, Conselhos Municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente, Núcleo Temático da Criança e do Adolescente da Universidade Federal de Alagoas (NTCA/Ufal).
A elaboração do plano teve a consultoria assistente social Ana Tojal e a participação de técnicos da área de planejamento da Semas, membros da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, técnicos dos núcleos educativos do Peti e da presidente da Comissão dos Direitos da Criança da Câmara Municipal, vereadora Heloísa Helena.