A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou hoje (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que defende que seja negada liminar (decisão provisória) para permitir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continuar como candidato à Presidência da República.
Ontem (10), os advogados de Lula pediram ao STF uma liminar urgente para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrou a candidatura de Lula e para que seja prolongado o prazo de eventual troca da cabeça de chapa. O relator é o ministro Celso de Mello.
Ao rejeitar a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa, em 1o de setembro, o TSE abriu prazo até esta terça-feira (11), às 19h, para que o PT substitua a cabeça de chapa. A presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber, já negou um pedido da defesa para que o prazo seja prolongado até 17 de setembro, motivo pelo qual a defesa recorreu, mais uma vez, ao STF.
Nesta terça-feira (11), Dodge rebateu os dois principais argumentos dos advogados. Ela reafirmou que uma liminar proferida pelo Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), recomendando a participação de Lula nas eleições, não pode se sobrepor às decisões do Judiciário brasileiro.