PGE pede a manutenção da eleição no domingo na ALE/AL
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de Alagoas pediu na noite de ontem, quarta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha a eleição indireta para governador e vice do estado para o próximo domingo (15), em contraponto a um Agravo Interno interposto pelo PP. “Ao impedir que a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas promova a eleição indireta para a escolha de novo Governador e Vice-Governador, a pretensão aduzida pela Agravante não apenas inviabilizaria o regular funcionamento do Poder Executivo e do Poder Legislativo, bem como do Poder Judiciário, ao impedir que o seu Presidente retorne ao exercício de suas funções constitucionais enquanto perdurar a situação atípica criada pela atuação do Recorrente. Tal quadro revela a gravidade da lesão à ordem pública instaurada”, diz a PGE nas contrarrazões ao agravo.
Ainda segundo a PGE, a presente ação tem a única finalidade de postergar a realização da eleição indireta. Não suficiente, a pretensão da Agravante busca, ainda, tomar às vezes da própria Mesa Diretora da Casa Parlamentar, à qual cabe a competência privativa de delimitar os trâmites e prazos do procedimento em análise. “É inconcebível que a presente Ação acabe por substituir as decisões do órgão diretor do Parlamento, constitucionalmente competente e legítimo para promover as eleições indiretas necessárias para o Estado de Alagoas”, destaca a procuradoria.
O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 969, que trata da eleição indireta para governador e vice do estado foi incluído na sessão virtual extraordinária do Plenário da Corte, desta sexta-feira, 13, com início marcado para à 00h00min, e término às 23h59min. O cargo de governador ficou vago com a desincompatibilização de Renan Filho para concorrer ao Senado Federal nas eleições de outubro. O cargo de vice-governador estava vago com a saída de Luciano Barbosa para disputar as eleições municipais de 2020, e o presidente da Assembleia Legislativa não quis assumir o mandato para também ser candidato em outubro.