Representantes do Gaesf, e da Procuradoria da Fazenda Estadual
A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE) participou da Operação Noteiras III, deflagrada na terça-feira (21), pelo Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf). O alvo da operação foi uma organização criminosa, que atuava em Alagoas e Santa Catarina, especializada em fraudes societárias e tributárias que emitiram mais de R$ 23 milhões de reais em notas fiscais falsas.
Como instituição que integra o Gaesf, a PGE, através da Procuradoria da Fazenda Estadual, acompanhou as investigações e as diligências que levaram à prisão de oito pessoas, buscas e apreensões na Operação Noteiras. Além dessa etapa do processo, caberá à autarquia fazer a inscrição em dívida ativa e cobrança às empresas que cometeram crime contra a ordem tributária.
“O trabalho do Ministério Público, da inteligência fiscal da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e das Polícias Civil e Militar são imprescindíveis para que a gente identifique os “laranjas” e quem são os responsáveis tributários das empresas que cometeram crime de sonegação fiscal e crime contra a ordem tributária. Para a PGE, essa identificação permite uma retomada do êxito na cobrança judicial”, disse a procuradora de estado, coordenadora chefe da Procuradoria da Fazenda Estadual, Emmanuelle Pacheco.
A procuradora destacou durante a entrevista coletiva a importância de o Estado reaver esses valores de tributos devidos para que eles sejam destinados ao seu objetivo, que são os investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, entre outras. Emmanuelle Pacheco também falou sobre a importância da operação no combate à concorrência desleal entre as empresas e seu efeito educativo para a sociedade em relação à importância do pagamento dos tributos.
O promotor Cyro Blatter, responsável pelo Gaesf, aproveitou a entrevista coletiva, na qual deu esclarecimento sobre a operação, para destacar o papel da PGE e das outras instituições estaduais que integram o grupo. “Todos aqui são parceiros imbuídos na missão de combater os crimes fiscais, colocando-se tecnicamente com profundidade e prestando relevante serviço aos alagoanos”, disse o promotor.
OPERAÇÃO
Ao total foram cumpridos oito mandados de prisão preventiva (seis em Maceió e dois em Santa Catarina), e mais 14 de busca e apreensão (dez em Maceió e quatro em Santa Catarina) por determinação da 17ª Vara Criminal da Capital.
A diligência recebe suporte da Sefaz, das Polícias Civil e Militar e da Polícia Científica dos dois estados. A pedido do Gaesf, a 17ª Vara Criminal também determinou o bloqueio de contas-correntes de pessoas físicas e jurídicas, além de bens móveis e imóveis no valor já referido.
A Procuradoria do Estado compõe o Gaesf juntamente com o Ministério Público Estadual, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e as polícias Civil e Militar. O objetivo do grupo especializado é combater as fraudes e sonegação fiscal em Alagoas evitando danos ao erário.