“O Estado sob a ótica do empresário. Defeitos que afastam e qualidades que atraem”. Esta foi a temática que norteou uma manhã de palestras e discussões promovidas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), nesta quarta-feira, 30, dentro do planejamento estratégico da Procuradoria Especial do Contencioso Fiscal, que buscou estabelecer um processo de interação com os segmentos do empresariado local, dialogando sobre as melhores práticas para uma arrecadação tributária justa e eficaz.
O evento foi realizado no auditório da Codise, no Distrito Industrial, contando com apoio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedetec) e da Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom).
De acordo com o procurador Geral do Estado, Márcio Leite de Rezende, este é mais um evento que integra o ciclo de cinco seminários que compõe o planejamento estratégico da procuradoria Especial do Contencioso Fiscal. “A natureza das atribuições dessa procuradoria especializada também está em processo de transformação. Nesse contexto, buscamos o envolver todos os atores em discussões dos aspectos relacionados ao contencioso fiscal, objetivando aperfeiçoar e dar mais eficiência à gestão tributária. Esse é um tema relevante para todos os envolvidos com o fomento empresarial em Sergipe”, afirmou o procurador.
Já o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Saumíneo Nascimento, destacou a importância da natureza do evento para uma evolução na gestão estadual. “Essas ações promovidas pela PGE dão sentido ao intuito de dotar os demais secretários com informações estratégicas de gestão. Isso é fundamental para acompanharmos o novo patamar de renda e evolução da nossa sociedade, visando justamente que ela se torne mais justa e igualitária”, apontou.
Palestrantes
Na sequência, os palestrantes convidados expuseram seus pontos de vista e responderam questionamentos formulados pelos participantes. A primeira palestra foi do procurador responsável justamente pelo contencioso fiscal, José Paulo Veloso, e versou sobre os dados de receita das empresas e a nova ótica de investimento que predomina no mercado.
“Diante de várias medidas que não conseguiram êxito na recuperação de passivos fiscais, nos é exigida a aplicação de novas estratégias e a inovação, a partir do diálogo com os contribuintes. Queremos fortalecer o diálogo como a primordial das iniciativas. A mudança de mentalidade é o fator determinante. Queremos conciliar para crescer”, justificou o procurador, em relação à meta de buscar cada vez mais soluções consensuais para os litígios judiciais envolvendo a cobrança de tributos.
Já o economista e engenheiro Eduardo Aguinaga, que é CEO da BR Home Centers, uma rede varejista de material de construção que atua em oito estados brasileiros, apresentou a perspectiva empresarial sobre o marco regulatório da legislação tributária e suas implicações para o empreendedor.
“Nós, os empreendedores estamos sujeitos e interagimos com aspectos como a segurança pública, a infraestrutura, a educação, e as legislações tributária e trabalhista, além da inovação tecnológica que impactam diretamente em nosso funcionamento e evolução. Eventos como esse servem para aprofundarmos o processo de interação necessário para evolução do conceito de tributação. A partir dessas discussões é que se evolui na ação dialógica com empresários que querem estar em dia com suas obrigações nesse novo cenário nacional”, argumentou o empresário.
Desmistificação
Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), Alexandre Porto, a busca de uma interação e cooperação mútua entre quem tem a obrigação de cobrar e os contribuintes que buscam entender a mecânica dessas cobranças. “Em alguns casos vivemos a situação injusta do empresário ser considerado como um vilão, que não tem compromisso com a devida cobrança de tributos. A realidade mostra que a imensa maioria dos empreendedores quer apenas entender os mecanismos que levam a essa cobrança, tendo o direito de questionar alguns dos critérios estabelecidos. Encontros como esse servem para estreitar essa relação consensual que deve prevalecer, afinal, os empreendedores são a mola propulsora desse país e, sobretudo, os micro e pequenos empresários, que são os responsáveis pela maioria dos empregos gerados no Brasil”, esclareceu.
Fortalecimento
A superintendente de Gestão Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, Silvana Lisboa, que também participou do evento, evidenciou a importância de se estabelecer cada vez mais essa ação consensual.
“Essa interação é válida no sentido de estreitar relações de negociação, já que a Secretaria da Fazenda tem a obrigação de realizar a cobrança de débitos, mas se interessa também em oferecer condições para que o empresário possa efetivamente honrar seus compromissos diante de uma negociação. Por isso, essa junção de esforços entre a Procuradoria e a própria Sefaz abre possibilidades maiores para que as negociações e discussões junto ao empresariado possa surtir efeito prático no incremento de arrecadação dos créditos tributários a que o Estado tem direito”, ressaltou.
Também prestigiaram o evento o diretor-presidente da Codise, Roberto Bispo, o secretário de Estado da Comunicação Social, José Sales Neto; o secretário de Estado do Meio Ambiente, Genival Nunes, diversos membros da PGE, da Defensoria e da Controladoria Geral do Estado, dentre outros integrantes da administração estadual e representantes de segmentos empresariais.