A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE) participou do XIII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais (ENFF), que aconteceu de 09 a 11 de março, em Brasília. O evento reuniu procuradores de todo o país para debater os desafios contemporâneos da advocacia pública fiscal e compartilhar experiências, estratégias e boas práticas voltadas ao fortalecimento da atuação fiscal dos estados.
No encontro, representaram a PGE-AL os procuradores de Estado Emmanuelle Pacheco, Leonardo Máximo, Alysson Souza, Nadja Araújo e João Cássio Adileu. Durante a programação, a procuradora Emmanuelle Pacheco participou da primeira reunião presencial do ano do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal (Conap), representando a Região Nordeste nas discussões institucionais e na formalização do Comitê Permanente para Assuntos Relacionados à Gestão e Cobrança da Dívida Ativa (CPDAU).
Já o procurador Leonardo Máximo integrou a programação científica do evento com a apresentação, em formato de paper, da tese “O novo regime jurídico do devedor contumaz no Direito brasileiro: análise da Lei Complementar nº 225/2026”, destacando os requisitos para o enquadramento do contribuinte como devedor contumaz,o procedimento adotado pelo Poder Público e os efeitos da medida para garantir maior equilíbrio concorrencial entre os contribuintes.
Para a procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy, a participação da PGE-AL em encontros nacionais fortalece o intercâmbio institucional e qualifica a atuação da advocacia pública estadual.
“A presença da PGE-AL em espaços de diálogo e construção coletiva, como o Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, é fundamental para o aprimoramento das estratégias de atuação jurídica dos estados. Além de representar Alagoas, nossos procuradores contribuem ativamente para o desenvolvimento de soluções que impactam diretamente a gestão fiscal e a defesa do interesse público”, destacou a procuradora-geral.
A programação do evento contou com palestras, reuniões estratégicas entre lideranças da área e oficinas temáticas para a integração e o alinhamento institucional de caminhos para o aprimoramento da atuação das Procuradorias Fiscais no país.
O Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais é considerado um dos principais fóruns de debate sobre a atuação das procuradorias estaduais na área fiscal, reunindo anualmente especialistas e membros da advocacia pública para discutir temas jurídicos relevantes e os desafios contemporâneos da gestão tributária no país.
Agência Alagoas