Detalhes da operação foram repassados à imprensa durante entrevista coletiva
Em coletiva de imprensa, a Polícia Federal explicou detalhes da Operação Sururugate, deflagrada na manhã desta quinta-feira, 30 de março, na Assembleia Legislativa de Alagoas. As investigações mostraram que mortos e beneficiários do Bolsa Família recebiam salários como “funcionários fantasmas”.
A operação, que contou com a participação da Controladoria Geral da União (CGU), desbaratou um esquema criminoso que somente entre os anos de 2010 a 2013 resultou em um prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 150 milhões.
Durante a coletiva, a Polícia Federal declarou que foram identificadas falhas de controle na folha de pagamentos do órgão legislativo estadual e irregularidades como: subdeclaração de informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS); acumulação ilegal de cargos e empregos públicos; percepção de benefícios sociais, previdenciários e da reforma agrária em desacordo com a lei; e pagamentos a servidores após registro de óbito no Sistema de Controle de Óbitos (SISOB).
Ainda durante a coletiva, a PF declarou que muitos desses funcionários não sabiam que tinham o nome na folha de pagamento, e outros têm alguma relação com a ALE, mas recebem apenas parte do salário. Quase todos, entretanto, têm cadastro em programas sociais do governo federal, e isso foi o que levou ao início das investigações.
“Um dos parlamentares chegou a afirmar que deu o cargo para o sogro que era doente e fez para ajudar. A nora de um deputado admitiu que recebia R$ 6,5 mil sem ir trabalhar, uma agricultora que não consta nos registros funcionais conta que recebia R$ 24 mil, mas ganhava R$ 700, outra situação era de um funcionário com salário de R$ 1,4 mil e chegou a receber R$ 50 mil de salário às vésperas da eleição”, declarou Bernardo Gonçalves, superintendente da PF em Alagoas.
Pelo menos nove deputados e um ex-deputado de Alagoas são investigados e tiveram documentos apreendidos. Os nomes dos suspeitos não foram revelados, mas sabe-se que eles eram integrantes da Mesa Diretora entre 2010 e 2013, período em que foram realizados os pagamentos que estão sob investigação. Na época o presidente da Casa de Tavares Bastos era o até então deputado Fernando Toledo.
Os envolvidos com o esquema podem responder pelos crimes de organização criminosa qualificada, peculato e lavagem de dinheiro. As penas podem chegar a 32 anos de reclusão.
A assessoria da ALE se manifestou sobre a operação, através de nota oficial. Confira:
NOTA OFICIAL
A Assembleia Legislativa foi alvo, nesta manhã, de ação de cumprimento de mandado judicial, referente a uma investigação circunscrita ao período de 2010-2013. Preliminarmente, o Poder assim se manifesta:
2-Sobre a acusação de suposta presença de beneficiários do Bolsa Família na folha de pessoal, causa espécie a constatação da falta de integração e de acesso das demais esferas de poder ao cadastro do mencionado Programa, que é de responsabilidade federal. A restrição é tanta que o próprio Congresso Nacional já discute projeto de lei pelo qual garante ao cidadão o acesso a essa listagem;
3-A atual Mesa Diretora desconhece que tenha havido qualquer requisição administrativa, visando um confronto sistemático da folha de pessoal com o cadastro do Bolsa Família. Nos últimos tempos, vem atendendo, de pronto, diversos pedidos pontuais efetuados por órgãos de investigação;
4-AO recomendar prudência em relação às informações extraídas de contexto, a atuai mesa Diretora, por fim, vê com naturalidade a ação investigativa. Afirma encontrar-se aberta à criação de novos mecanismos de controle interno e reitera o compromisso de colaborar com O esclarecimento da verdade.