Aproximadamente 15 mil famílias que vivem da pesca no Complexo Lagunar da região metropolitana de Maceió permanecem sem direito ao Seguro Defeso, benefício equivalente a um salário mínimo pago recebido por pescadores durante os quatro meses de proibição da pesca, captura, aprisionamento e a comercialização de peixes e crustáceos. Para tentar reverter essa situação, a direção da Federação dos Pescadores se reuniu ontem com a Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). O Seguro Defeso é pago pelo governo federal com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Segundo a presidente da Federação dos Pescadores de Alagoas, Eliane Moraes, o Ministério do Trabalho informou que pagamento do benefício depende de uma declaração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) informando que os pescadores do Complexo Lagunar atuam em área onde há espécies a serem preservadas.
“Na reunião com a SRTE foi constatado que temos direito ao defeso, mas para isso, como já havia dito o Ministério do Trabalho, precisamos provar que temos uma espécie para preservar. Temos o camarão e várias espécies de peixes. Então agora iremos em busca de apoio para ir ao Ibama solicitar esse documento”, disse Eliane. Ainda segundo a presidente da Federação, o Ministério do Trabalho teria informado que Maceió já conta com o benefício. “Mas isso diz respeito à pesca do camarão, não engloba o pescado das lagoas”, explica Eliane.
Os pescadores das lagoas Mundaú e Manguaba, além de não terem direito ao defeso, sofrem com o assoreamento do Complexo. Para reverter a situação, o deputado federal João Lyra interveio junto ao Ministro da Pesca e Aqüicultura, Luiz Sérgio, solicitando a dragagem das lagoas.
O parlamentar intermediou, no mês passado, uma reunião entre Eliane Moraes, o presidente da Federação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Abrahão Lincon, e o ministro Luiz Sérgio, que, na ocasião, garantiu que não medirá esforços para ajudar os pescadores alagoanos. De acordo com a presidente da Federação, a última dragagem nas lagoas foi feita há mais de 25 anos.