A Federação dos Pescadores de Alagoas e a Confederação Nacional dos Pescadores irão prestar homenagem, nesta sexta-feira (10), às 12h30, ao senador Benedito de Lira, presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. Na solenidade, as entidades deverão agradecer a negociação realizada pelo parlamentar para encerrar um impasse causado pela Portaria 2159/2012, que suspendia o processo e os registros concedidos para as colônias de pescadores em todo país. O evento acontecerá na sede da Federação alagoana na Avenida Senador Rui Palmeira, s/n – Vergel do Lago.
Essa foi a primeira audiência pública espinhosa comandada por Benedito de Lira que, diante dos resultados alcançados, adotou essa estratégia para debater temas complexos como a anistia às dívidas de pequenos produtores rurais afetados pela seca e sobre a crise na cadeia produtiva do leite.
Estarão presentes na cerimônia o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Abraão Lincoln, a presidente da Federação de Pescadores de Alagoas, Eliane Morais, e representantes das Federações e colônias do Nordeste.
Histórico – Após 35 reuniões entre colônias, federações e a Confederação Nacional dos Pescadores e técnicos do Ministério do Trabalho, somente durante a audiência pública o então ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, anunciou a revogação da portaria, a legitimidade dos registros concedidos e a continuação da análise dos pedidos de concessão.
O problema começou quando Brizola Neto editou a Portaria 2159/2012, publicada em janeiro de 2013, revogando a Portaria 547/2010, editada pelo ex-ministro Carlos Lupi, que estabelecia o cadastro especial das colônias de pescadores no Ministério do Trabalho e Emprego.
Pela Constituição Federal, as colônias de pescadores são equiparadas a entidades sindicais e, por isso, têm direito de serem registradas em órgão competente e de receberem o recolhimento da representação sindical e do imposto sindical.
Com a revogação da Portaria 547/2010, os registros que estavam em andamento no ministério e novos registros foram suspensos. Os pescadores estavam considerando que as 300 colônias já registradas também tinham perdido seu registro, mas, durante a audiência, o ministro explicou que isso não ocorreu.