A Prefeitura de Penedo realizará a 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na próxima quarta-feira, 18 de novembro. O evento acontece no auditório do Instituto Federal de Alagoas (IFAL), com início às 08 horas, sob organização da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SEMDASH).
Com o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”, o encontro reunirá representantes da sociedade civil organizada e de órgãos públicos para amplo debate sobre políticas públicas voltadas à infância e à juventude no município.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente são parceiros do trabalho que no seu dia a dia tem a participação direta de setores do poder público, entre eles segurança pública e justiça.
As conferências municipais constituem instâncias de deliberação onde cidadãos e gestores avaliam a execução das diretrizes vigentes e formulam novas propostas, tudo em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A consulta pública é fundamental para a definição de metas administrativas e para a eleição de delegados que representarão o município na etapa estadual.
O debate sobre a democracia participativa busca mapear as demandas locais prioritárias, focadas na melhoria das políticas públicas direcionadas aos menores de idade, alinhando a atuação da rede de garantia dos direitos de crianças e adolescentes ao planejamento orçamentário e operacional da gestão pública.
Secom – PMP