Livros podem ser entregues no Juizado de Penedo
Com o objetivo de dar apoio na ressocialização das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional alagoano, Penedo está participando do projeto “Livros que Libertam”, do Tribunal de Justiça de Alagoas em parceria com a Secretaria de Ressocialização (Seris).
A ação trata de uma campanha de doação de livros, oportunizando os direitos ao conhecimento, à educação, à cultura e ao desenvolvimento da capacidade de pensamento crítico através da universalização do acesso ao livro e da leitura de obras literárias.
A iniciativa segue o que preconiza a Resolução nº 391 do CNJ, que garante a remição de pena por meio de práticas sociais e educativas em unidades de privação de liberdade. A cada livro lido, o custodiado reduz quatro dias da pena, podendo ler até 12 exemplares anualmente, chegando a diminuição de 48 dias da sentença após um ano de participação no projeto.
Até o dia 28 de agosto os livros podem ser entregues no Juizado de Penedo, em caixa própria em frente ao balcão da unidade. Informações sobre a ação podem ser obtidas pelo número (82) 9 9153-0076.