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Penedo

Penedo obtém decisão que suspende a cobrança de débito de FGTS em valor superior a R$9 milhões

Sede da Procuradoria Geral do Município de Penedo

A Procuradoria Geral do Município de Penedo obteve uma importante vitória para o município na última segunda-feira, 13. Em sede de liminar, a Justiça Federal de Alagoas determinou a suspensão da cobrança de débitos de FGTS em montante superior a R$ 9 milhões.

Diego Fonseca, Procurador Municipal que atua no feito, enfatizou que este caso é mais um exemplo da essencialidade de Procuradorias fortes a valorizadas para a defesa do interesse público municipal e o enfrentamento de demandas complexas e de elevado valor.

O Procurador destaca ainda que, no ano de 2013, a PGM Penedo já havia se sagrado vitoriosa em demanda semelhante que gerou uma economia de mais de R$ 6 milhões aos cofres municipais.