Penedo está fora do PAC Cidades Históricas
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por meio de sua superintendência em Alagoas, voltou a afirmar que a prefeitura de Penedo não cumpriu com as formalidades para incluir a cidade no PAC para Cidades Históricas, o PACH. O capítulo mais recente desse embate entre o Iphan/AL e a administração do município está escrito no ofício endereçado à Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, a arquiteta Melissa Mota, com cópia para a Rádio Penedo FM e o site aquiacontece.com.br.
O documento de número 202/2010, assinado pelo superintendente substituto Marcos José Silva Rêgo, começa ressaltando que o objetivo da correspondência oficial não é alimentar polêmicas quanto à inclusão ou não do município no PACH. O texto revela “tristeza” por Penedo ficar à margem do processo, enquanto cidades tombadas depois do município ribeirinho terem se habilitado, conforme consta no ofício, dentro dos prazos estabelecidos para o Plano de Ação do PACH em Alagoas.
O investimento que consta no Acordo de Proteção ao Patrimônio Cultural assinado em setembro deste ano contempla com R$ 180 milhões as cidades de Marechal Deodoro, Piranhas e Maceió.
O ofício que pode ser conferido em sua íntegra no link abaixo relata as etapas burocráticas de todo o processo, resumo concluído com a afirmação que o Iphan-AL “desconhece as ações desenvolvidas até o momento por parte do município, portanto ratifica que o município de Penedo não atendeu às formalidades legais e consequentemente não cumpriu as exigências para ter acesso ao Plano de Ação para Cidades Históricas, referentes à Chamada Pública nº 001/2009”. O texto encerra solicitando a conclusão das alegadas pendências para que município possa se habilitar ao PACH.
As divergência entre o Iphan/AL e a prefeitura de Penedo tem sido divulgadas pelo site aquiacontece.com.br, noticiário que começa com a repercussão da entrevista concedida pelo arquiteto e superintendente estadual do Iphan, Mário Aloísio Melo, à Rádio Penedo FM. No início de dezembro, ele esteve em Penedo para participar de audiência pública sobre o embargo da obra de revitalização da orla da cidade, outro assunto polêmico entre Iphan e prefeitura.
Na oportunidade, Mário Aloísio abordou o tema PAC Cidades Históricas no programa Lance Livre e disse que a “prefeitura de Penedo não fez o dever de casa”, referência que serviu tanto para o PACH, como para medidas que deveriam ter sido tomadas em relação à orla ribeirinha. No mesmo dia da publicação da notícia no site, a Secretária Municipal de Infra-estrutura e Obras rebateu a afirmação sobre o PACH e disse que a prefeitura tem feito a sua parte, apesar da perda do consultor indicado pelo Iphan para assessorar a administração no processo, saída que aconteceu com pouco mais de um mês do início da consultoria.
Melissa Mota disse ainda que 90% das formalidades estão cumpridas e que voltará a tratar do assunto na próxima semana, conforme declarou durante contato com a reportagem do portal de notícias no final da tarde desta sexta-feira, 10.