Bruno Teixeira exibe o licenciamento da primeira cinquentinha emplacada em Penedo
À Lei é clara em seu Artigo 120: Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário.
A reclamação ainda é grande entre os proprietários de Penedo. Mas, a determinação é estadual, e vem sendo cumprida em todos os municípios. Na última semana, seis cinquentinhas foram rebocadas com situação irregular, desemplacadas. Uma blitz que ocorria na frente do 11º BPM, na Avenida Getúlio Vargas, cobrava o licenciamento e a habilitação.
Entre os veículos notificadas, o de propriedade da agente comunitária de saúde, Maria Josina Oliveira. A condutora guiava sua motoneta sem habilitação, sem emplacamento e ainda, não fazia uso do equipamento de proteção individual, o capacete. O resultado, cinquentinha JET do fabricante Wuyang rebocada para o pátio da Ciretran e multada. E só saiu regularizada por total.
Essa foi a segunda emplacada e mais recente em Penedo. No mês de maio, durante uma operação da Lei Seca, realizada por militares do Batalhão de Trânsito (BPTran) de Maceió, que ocorreu no Trevo da Toca do Índio, apreendeu a primeira motoneta tida como irregular na cidade. Nesta ocasião, as PM’s lotados na capital e enviados para intensificar os trabalhos contra o álcool em Penedo, já traziam nos bolsos a resolução de 2012, com a decisão do Poder do Judiciário de Alagoas de 2014, em que avalizava o Estado a cobrar pelo licenciamento das chamadas ‘cinquentinhas’.
“Eu comprei minha cinquentinha Shineray em 2014. Naquela época sabia da demanda judicial e que a qualquer momento teria que emplacar. Porém, não sabia o valor e que ainda iria retroagir. Fui pego na blitz, levaram para o pátio da Ciretran. Então, procurei regularizar. Paguei algo em torno de R$ 720. Concordo que todos tenham que seguir o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas, que os impostos deveriam ser menores. Como a motoneta e de menor cilindrada, valor do bem é menor, deveríamos pagar menos. Se é para pagar um valor tão alto, é melhor tirar uma motocicleta de maior potência”, observou o segurança do Colégio Diocesano de Penedo, Bruno Teixeira, 30 anos.
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Apesar do alto custo, o primeiro proprietário a ter uma cinquentinha regularizada em Penedo, concorda com o licenciamento. “Todos devemos andar corretos. Agora poderemos também ter nossos direitos amparados em Lei. Os proprietários de cinquentinhas terão direito a seguro obrigatório, em roubo, podemos notificar o caso e o veículo vai constar no sistema nacional de roubos de veículos. Claro que o valor ainda é alto. Mas, apesar do ônus, passamos a ter bônus”, lembrou Teixeira, proprietário de uma Shineray ano 2014 de cor branca e placa ORL-1352 Penedo/AL.
Igualmente ao Bruno, a servidora do município Maria Josina, concorda em seguir as determinações de trânsito. Mas, critica o alto valor investido na motoneta.
“Comprei em abril deste ano para usar no dia a dia, no trabalho que desempenho. Paguei R$ 4.800,00. Comprei sem saber que iria necessitar de emplacamento e habilitação. Vendiam para todos a falsa ideia que cinquentinha não necessitava de emplacamento e habilitação. Naquele momento, optei por essas condições. Se soubesse que seria ao contrário, teria comprado uma de maior cilindrada e teria procurado fazer os exames para retirar habilitação. A minha crítica é com a loja que não foi sincera comigo. Se eles sabiam que a qualquer momento poderiam cobrar emplacamento e habilitação, teriam avisado, honestidade. E a opção seria minha, em comprar, ou não. Mas, fizeram ao contrário, existiam boatos, perguntei, e a vendedora disse que era mentira. Quando apreenderam a minha, fui procurar regularizar junto ao Detran e a cinquentinha nem existia no sistema do órgão. Não sei se é falta de honestidade, ou não queriam pagar impostos ao Estado”, questionou.
Como o emplacamento e baseado no valor do bem, sendo retroativo com a data da compra, com multas e taxas, a agente comunitária de saúde, Maria Josina Oliveira, pagou em torno de R$ 1 mil, pelo emplacamento datado de abril de 2015. Neste valor, também inclui o guincho e a estadia no pátio do Ciretran da motoneta JET Wuyang de cor preta e placa ORD-8113 Penedo/AL.
“Faz parte da Lei e devemos seguir. Volto a dizer, discordo do valor muito alto. Mas, que o correto é andar na linha. Já emplaquei e também iniciei o processo de habilitação. Vou aproveitar uma promoção e partir logo para a categoria AB. Quem sabe um dia, saio de uma cinquentinha [risos]. Com essa determinação, em que um dos objetivos é coibir o uso das motonetas em crimes, espero que consigam alcançar. E aconselho aos donos que neste momento tenham como andar regularizados, procurem andar”, concluiu a agente comunitária de saúde, Maria Josina Oliveira, proprietária da segunda motoneta emplacada em Penedo.