Anúncio foi feito pelo prefeito Ronaldo Lopes nesta quarta, 08 - Foto: aquiacontece.com.br
A Prefeitura de Penedo anunciou a abertura oficial das inscrições para o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), contemplando unidades habitacionais na zona urbana do município. O processo seletivo será destinado aos residenciais Geraldo Lobo, Odijas Gomes de Souza e Milton de Britto Machado, totalizando 397 casas.
O anúncio foi feito pelo prefeito Ronaldo Lopes durante entrevista concedida nesta quarta-feira, 08 de abril, ao programa Lance Livre, apresentado pela radialista Martha Martyres, na Rádio Penedo FM (97,3 MHz e canal youtube.com/@penedofmplay).
De acordo com o edital, o período de inscrições terá início na próxima segunda, 13 de abril, e seguirá até 15 de maio, sempre em dias úteis, das 8h às 17h. Os interessados deverão comparecer presencialmente ao Ginásio da Escola Estadual Comendador José da Silva Peixoto, onde o cadastro será realizado de forma gratuita.
A iniciativa integra o programa federal Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e será executada no município por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH), com acompanhamento de uma comissão técnica responsável pela avaliação e seleção dos candidatos.
Para participar, os interessados precisam atender a critérios como residir em Penedo há pelo menos três anos, ter mais de 18 anos, possuir cadastro atualizado no CadÚnico, não ser proprietário de imóvel e não ter sido beneficiado anteriormente pelo programa. A renda familiar mensal deve ser de até R$ 2.850, enquadrando-se na Faixa Urbano 1.
Ainda segundo o edital, algumas famílias têm preferência na seleção, conforme a lei, sendo elas: aquelas que recebem aluguel social; famílias em que a mulher é a responsável pela unidade familiar no CadÚnico; famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família; pessoas com deficiência (PcD) e com Transtorno do Espectro Autista (TEA); idosos (60 anos ou mais); famílias com crianças ou adolescentes; pessoas com câncer ou doença rara; mulheres vítimas de violência doméstica, com medida protetiva (Lei Maria da Penha); quilombolas, indígenas, ribeirinhos, pescadores artesanais, ciganos e outros grupos; além de famílias em situação de risco ou calamidade que perderam o imóvel em desastres ou vivem em áreas de risco.
O edital também reforça que a inscrição não garante a contemplação da unidade habitacional, já que os candidatos passarão por etapas de análise, classificação e validação junto à Caixa Econômica Federal. O resultado final com os nomes dos candidatos habilitados será divulgado posteriormente no site oficial da Prefeitura e no Diário Oficial.
Clique AQUI, confira o edital completo e baixe as declarações necessárias para a inscrição no programa. Mais informações sobre o programa também poderão ser obtida no site https://penedo.al.gov.br/minhacasaminhavida/.