Penedo é uma das 13 cidades que está atendendo à todas as exigências do TCE
Nesta terça-feira (6) em levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado revelou que de todos os municípios pertencentes ao estado de Alagoas, somente 13 estão atendendo as exigências referentes a Lei da Transparência e Penedo está entre elas. Ou seja, mais de 80% não disponibiliza as informações sobre despesas e receitas públicas no portal da transparência.
Desde 2013 os municípios deveriam ter feito todas as adequações na internet e mesmo com todo esse tempo ultrapassado a maioria não está nem perto de se enquadrar. Na maioria dos casos o portal está disponível, porém não contem dados ou estão desatualizados.
A lei determina que municípios até 50 mil habitantes precisam publicar instantaneamente todas as informações do seu setor financeiro.
Onze municípios fazem parte dos indisplicentes que não cumprem nenhuma das exigências, são eles: Batalha, Barra de São Miguel Estrela de Alagoas, Flexeiras, Cajueiro, Capela, Joaquim Gomes, Santa Luzia do Norte, São Brás, São José da Tapera, União dos Palmares.
Dentre as que fazem parte do grupo nota 10, Penedo está entre as 13 cidades que estão dentro das exigências do TCE. Além da cidade ribeirinha, ainda fazem parte do time: Branquinha, Delmiro Gouveia, Palmeira dos Índios, Boca da Mata, Campo Alegre, Canapi, Inhapi, Santana do Ipanema, São José da Laje, São Sebastião, Satuba, Viçosa.
No ano de 2016, o MPF (Ministério Público Federal) entrou com ações civis públicas contra os 93 municípios que não vinham cumprindo nem a Lei de Acesso à Informação nem a Lei da Transparência. Na maioria dos casos foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta, mas muitos municípios não cumpriram o acordo.