Prefeitos aderiram ao Moradia Legal nesta quarta (30)
Nesta quarta-feira, 30 de agosto, os municípios de Penedo e Igreja Nova, juntamente com outros quatro municípios alagoanos, oficialmente aderiram ao programa “Moradia Legal”, uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que visa proporcionar a regularização fundiária de pequenos imóveis a famílias de baixa renda.
A cerimônia de assinatura aconteceu na sede do TJAL, e contou com a presença dos prefeitos dos municípios de Arapiraca, Palmeira dos Índios, Campo Alegre, Girau do Ponciano, Igreja Nova e Penedo.
O presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, presidiu o evento e destacou a importância social do programa Moradia Legal, que tem como objetivo fundamental atender um contingente significativo de pessoas que jamais pensariam em possuir sua casa própria. O desembargador manifestou sua visão otimista e expressou seu desejo de expandir o programa para alcançar todos os 102 municípios de Alagoas.
O programa Moradia Legal é conduzido de forma gratuita, em colaboração com as prefeituras locais e os registradores da região, contando também com a intervenção da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg).
O coordenador do Moradia Legal, desembargador Carlos Cavalcanti, explicou que as famílias que estão há mais de cinco anos em posse mansa, pacífica e contínua de seus imóveis residenciais, desde que seja o único imóvel, têm direito à regularização fundiária sem custos. Além disso, é necessário que essas famílias se enquadrem no critério econômico de baixa renda.
Além dos prefeitos envolvidos, a solenidade também contou com a participação da secretária de Estado da Agricultura e Pecuária, Carla Dantas; Rainey Marinho, presidente da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL); Walter Santos, subdiretor-geral do TJAL; e registradores dos municípios participantes. Com a adesão desses seis novos municípios, o programa Moradia Legal ganha ainda mais força na busca por promover a regularização fundiária e o direito à moradia digna para famílias de baixa renda em Alagoas.