Flagrante da irregularidade: peixe vendido em carrinhos de mão nas ruas de Penedo
A venda de peixes em carrinhos de mão desrespeita as normas de higiene e prejudica as vendas dos comerciantes que trabalham dentro da chamada ‘Banca do Peixe’ e no mercado improvisado para a venda de pescado em Penedo. A irregularidade permanece, apesar das decisões tomadas após reunião realizada no dia 02 de fevereiro entre os autores da denúncia, representantes da prefeitura e do Ministério Público Estadual (confira notícia relacionada em link abaixo desta matéria).
Além da venda nos carrinhos de mão na calçada em frente à Banca do Peixe, que é administrada pela Colônia de Pescadores Z-12, os ambulantes que tentam garantir alguma renda com o comércio inadequado do pescado também levam a mercadoria para as imediações da maior feira livre da cidade ribeirinha.
A prática condenada inclusive pela Vigilância Sanitária municipal não deveria estar acontecendo, segundo o promotor de justiça José Carlos Castro, que falou sobre o plano de ações apresentado pela prefeitura.
“Como ficou acertado durante aquela reunião, a prefeitura encaminhou propostas concernentes ao caso, mostradas aos representantes da Colônia de Pescadores e os comerciantes de pescado que ficaram satisfeitos com o plano”, explicou o promotor de justiça sobre as medidas que ainda não foram colocadas em prática.
Entre as sugestões feitas, constava a imediata proibição da venda de peixe em carrinhos de mão, inclusive com atuação repressora por fiscais da prefeitura, tanto na Banca do Peixe, como na feira livre de Penedo. Em caso de reincidência, o MPE deverá ser comunicado para autuar quem estiver insistindo na irregularidade que poderá ser coibida com uso de força policial.
Além disso, ficou combinado que haverá uma campanha educativa para que os próprios consumidores não comprem pescado em condições inadequadas de armazenamento. Os comerciantes autorizados a atuar nos atuais pontos de venda também serão cadastrados, assim como os fornecedores do pescado. Os pescadores artesanais também deverão ser contemplados com locais adequados para o comércio, garantia necessária para venda do que capturam.