Cepram volta a se reunir no dia 27 de setembro
Um pedido de vistas da Universidade Federal de Alagoas, com o apoio do Sindicato dos Jornalistas, impediu que o Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) votasse na segunda-feira a licença prévia para a Central de Tratamento de Resíduos (CTR) no município do Pilar. O empreendimento, que gera polêmica em virtude da sua proximidade com uma reserva da mata atlântica, só deve voltar à pauta no dia 27 de setembro, após a análise de técnicos e ambientalistas da Ufal e do Comitê da Bacia Hidrográfica do CELMM – Complexo Lagunar Mundaú/Manguaba.
Além do Sindicato dos Jornalistas, seguiram o pedido de vistas da Ufal o Instituto do Meio Ambiente (IMA), o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), o Fórum de Defesa Ambiental (FDA), a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e a Secretaria de Educação. A comissão de vistas vai se reunir pela primeira vez no dia 5 de setembro, às 9 horas, na sede da Semarh.
A reunião que iria votar na segunda-feita a licença prévia da Central de Resíduos, empreendimento da empresa URCD, terminou em clima tenso, devido a uma discussão do presidente do Cepram, vice-governador Thomaz Nonô, com Francisco José Quintela Cavalcante, proprietário e gestor da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Fazenda São Pedro. Este último voltou a alertar sobre os riscos de contaminação dos recursos hídricos e as ameaças à fauna e à flora caso a CTR seja instalada no local, distante 800 metros da reserva. Ele comparou a concessão de uma licença a “colocar raposa no galinheiro”, termo que desagradou o presidente do Conselho.
Ao pedir vistas ao processo, o representante da Ufal, conselheiro Márcio Barbosa, levou em conta não apenas as preocupações do gestor da reserva, mas de representantes da bacia do CELMM e de biólogos da Universidade. Segundo ele, além dos citados riscos para a reserva florestal e as nascentes da região, existem estudos indicando o local como o de maior concentração de bichos-preguiças em Alagoas, além de outros mamíferos e aves. “Este projeto precisa ser analisado com muita profundidade”, afirmou.
O Instituto do Meio Ambiente já deu parecer favorável para a licença prévia do empreendimento, acrescentando, contudo, algumas condicionantes. O relator do processo no Cepram também se posicionou a favor, ampliando as restrições e medidas de compensação para a obra. Entre as exigências está a implantação de um cinturão verde para separar a Central de Resíduos da reserva ecológica, medindo cerca de 100 metros.
Os engenheiros da URCD asseguram que, apesar da proximidade do empreendimento com a RPPN, a fauna e a flora não serão afetadas, nem tampouco o solo e o lençol freático, em virtude do sistema de impermeabilização e de isolamento da obra. A CTR do Pilar pretende receber, tratar e comercializar o lixo de 40 cidades alagoanas, além de resíduo hospitalar e industrial, inclusive de outros estados.
Os ambientalistas e o gestor da RPPN reconhecem que a implantação deste tipo de empreendimento é importante para o estado, uma vez que irá resolver um sério problema existente nos municípios, que é a destinação incorreta e o não tratamento do lixo. Mas a Central da URCD, advertem, está localizada em local impróprio, sem necessidade, haja vista que existem outras áreas onde pode ser instalada, inclusive no Pilar.