Dentro de vinte dias, a Assembleia Legislativa deverá receber a peça orçamentária do Estado para análise e votação. A expectativa é para que o documento, que contém os números da arrecadação e de gastos dos três Poderes, além do Ministério Público, seja encaminhado pelo Executivo dentro do prazo legal, no dia 15 de setembro, e que seja confeccionado contendo as informações necessárias. Isso evita o retorno ao governo para correções.
Foi o que revelou o presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB). O parlamentar não negou que o pedido de retorno da Lei Orçamentária Anual (LOA), como ocorreu nos dois últimos anos, prejudica o trabalho de análise do Parlamento. “Espero que nós consigamos estabelecer uma pauta positiva, dentro do bom debate aqui na Assembleia Legislativa. Espero, inclusive, que a Secretaria de Planejamento tenha muito cuidado, seja criteriosa para apresentar a proposta e não solicite a sua devolução, porque isso atrapalha, sobremaneira, o andamento dos debates e a realização das audiências públicas”, afirmou Toledo.
Ainda a respeito da questão orçamentária para 2010, Toledo adiantou que a Assembleia deverá pedir uma correção no seu Orçamento para o próximo ano. O motivo é o congelamento da proposta orçamentária do Legislativo há dois anos. Para 2010, o Poder Legislativo terá um aumento nas despesas devido à implantação do Plano de Cargos e Carreira (PCC) dos servidores da Casa.
Devolução
Ao ser questionado sobre a prática recorrente do governo de encaminhar o Orçamento dentro do prazo constitucional e, em seguida, solicitar o seu retorno, para corrigir algumas distorções, o líder do governo, deputado Alberto Sextafeira (PSB), informou que existe um entendimento na Casa de que isso não será mais possível. “O governo encaminhará a peça orçamentária dentro do prazo constitucional. O projeto ficará na Casa e todas as modificações necessárias à matéria serão feitas no próprio Parlamento, assim como ocorreu com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deste ano”, afirmou Sextafeira.